Ação Penal - Procedimento Sumário 1006714-49.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO PHELIPE DE MORAES E SILVA

OAB/MT 30253·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CESAR THOMMEN JUNIOR

OAB/MT 19743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DELITOS DE TRANSITO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

SOCIEDADE

Terceiro

PM.MT

Terceiro

RG PM 884692

Terceiro

PM MT 884450

Terceiro

SAMPAIO

Terceiro

PMMT 884450

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JOSIAS SOARES DA SILVA

CPF

Reu

SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIONEI FERNANDES DA CUNHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSSANDRO APARECIDO SAMPAIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR THOMMEN JUNIOR em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PHELIPE DE MORAES E SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.

25/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:08

Juntada de Alvará

15/04/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:25

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR THOMMEN JUNIOR em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Decorrido prazo de GUSTAVO PHELIPE DE MORAES E SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/04/2025, 15:59

Recebidos os autos

28/04/2025, 15:59

Publicado Intimação em 25/04/2025.

Documentos

Decisão

•16/02/2021, 12:52

Despacho

•17/02/2021, 18:26

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

25/04/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

23/04/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 18:08

Juntada de Alvará

15/04/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:14

Juntada de Ofício

31/03/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

18/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 16:25

Recebidos os autos

14/03/2025, 14:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/03/2025, 14:22

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/03/2025, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:27

Juntada de Ofício

06/03/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos

06/03/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 14:11

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 26/03/2025 18:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

10/09/2024, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/08/2024, 13:07

Conclusos para despacho

22/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

14/08/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 14:39

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:22

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 13:59

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:54

Decretada a revelia

22/07/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/07/2024, 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2024, 19:08

Processo Desarquivado

20/07/2024, 13:15

Arquivado Provisoriamente

21/02/2024, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 13:15

Expedição de Mandado

20/02/2024, 12:22

Decorrido prazo de GUSTAVO PHELIPE DE MORAES E SILVA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 03:21

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 03:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de GUSTAVO PHELIPE DE MORAES E SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 13:50

Recebidos os autos

18/01/2024, 13:02

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

18/01/2024, 13:02

Conclusos para decisão

18/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2024, 20:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:32

Processo Desarquivado

04/10/2023, 16:31

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 14:28

Decorrido prazo de JOSIAS SOARES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:54

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 12:32

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono estes autos para intimar o(s) patrono(s) constituído(s) para tomar ciência da homologação do acordo suspensão da ação penal pelo prazo de 2 anos e início desde a data da homologação para o cumprimento das condições, esclareço que o recolhimento da condição pecuniária se dará com a expedição da guia de recolhimento no processo Código: 456543, número único: 33878-45.2016.811.0042, conforme termo de acordo aceito, selecionando terceiro interessado e digitando o CPF do réu para a emissão

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 14:32

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:16

Suspensão Condicional do Processo

09/01/2023, 14:16

Conclusos para decisão

09/01/2023, 13:57

Decorrido prazo de GUSTAVO PHELIPE DE MORAES E SILVA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 13:52

Publicado Intimação em 12/12/2022.

12/12/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

09/12/2022, 01:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 20:39

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

25/11/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:11

Conclusos para decisão

25/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:29

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão

27/10/2022, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de diligência

08/07/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 15:01

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 14:32

Processo Desarquivado

08/06/2022, 16:33

Arquivado Provisoriamente

29/06/2021, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2021, 16:33

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 18:38

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 18:31

Recebidos os autos

17/02/2021, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 18:26

Conclusos para decisão

17/02/2021, 18:03

Recebidos os autos

16/02/2021, 12:52

Recebida a denúncia contra JOSIAS SOARES DA SILVA - CPF: 008.793.151-64 (INDICIADO)

16/02/2021, 12:52

Conclusos para decisão

15/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de denúncia

11/02/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

23/01/2021, 16:06

Juntada de Petição de auto de prisão

23/01/2021, 16:04

Recebidos os autos

16/12/2020, 12:13

Recebido pelo Distribuidor

09/12/2020, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/12/2020, 10:50

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 10:50

Despacho

•27/10/2022, 15:34

Despacho

•25/11/2022, 13:11

Decisão

•09/01/2023, 14:16

Decisão

•18/01/2024, 13:02

Decisão

•22/07/2024, 13:54

Despacho

•14/08/2024, 14:39

Decisão

•29/08/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 14:27

Sentença

•14/03/2025, 14:22

Manifestação

•18/03/2025, 13:33

Manifestação do MP para o Juízo

•18/03/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•04/04/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:01