Procedimento Comum Cível 0001199-77.2012.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2012

Valor da Causa

R$ 52.140,70

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/03/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 12:53

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:17

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:03

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/03/2026, 13:29

Transitado em Julgado em 10/03/2026

11/03/2026, 13:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 13:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 12:53

Publicado Sentença em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:36

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 17:42

Declarada decadência ou prescrição

10/02/2026, 17:42

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 10:17

Publicado Despacho em 02/10/2025.

03/10/2025, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:03

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 15:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 13:45

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 04:30

Expedição de Outros documentos

04/06/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 16:17

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 12:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 06:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 08:51

Publicado Intimação em 27/07/2023.

27/07/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE Processo n. 0001199-77.2012.8.11.0059 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação da parte exequente, por meio de seus advogados, para manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Alegre do Norte, 25 de julho de 2023. Alexsandro Carvalho Analista Judiciário

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 20:09

Decorrido prazo de JOAO NETO LOPES em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de ROGELIA BRANDAO DA TRINDADE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOAO NETO LOPES - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:19

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE AV. RUA 16, QUADRA 20, SN, TELEFONE: (66) 3569-1216, LOTEAMENTO SANTOS DUMONT, PORTO ALEGRE DO NORTE - MT - CEP: 78655-000 - TELEFONE: (66) 35691216 0001199-77.2012.8.11.0059 BANCO DO BRASIL S.A. JOAO NETO LOPES - ME e outros (2) CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a Parte requerida, na pessoa do defensor dativo nomeado Dr. Itiel Gomes Costa OAB/MT n. 21499-O MT paraque se manifeste nos autos e tome as providências necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Porto Alegre do Norte/MT, 5 de junho de 2023. RENATA DE CASTRO CANCIAN MOLINET Gestora Judiciária

06/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 0001199-77.2012.8.11.0059.. REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: JOAO NETO LOPES - ME, JOAO NETO LOPES, ROGELIA BRANDAO DA TRINDADE Em que pese as deliberações anteriores, em detida análise dos autos, verifica-se que a parte executada era assistida pela Defensoria Pública, atualmente ausente nesta Comarca. Diante disso, nomeio o Dr. Itiel Gomes Costa OAB/MT n. 21499-O MT para representá-la, o qual deverá ser cadastrado no sistema e intimado da presente nomeação, a fim de que se manifeste nos autos e tome as providências necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo e devidamente intimado o causídico outrora nomeado, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Alegre do Norte-MT, na data da assinatura digital. BRUNA DE OLIVEIRA FARIAS Juíza Substituta Intimação - DECISÃO

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 15:01

Conclusos para decisão

11/02/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 18:33

Conclusos para decisão

17/12/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2020, 21:09

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2020, 15:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 15:07

Decorrido prazo de ROGELIA BRANDAO DA TRINDADE em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de JOAO NETO LOPES em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:04

Decorrido prazo de JOAO NETO LOPES - ME em 23/10/2020 23:59.

17/11/2020, 14:03

Publicado Intimação em 23/10/2020.

10/11/2020, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 21:07

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2020, 22:04

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 13:54

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 17:07

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 01:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:11

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/09/2020, 00:13

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/09/2020, 00:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/08/2020, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2020, 02:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2019, 00:52

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2019, 02:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/09/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:13

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

25/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2019, 02:09

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

29/08/2019, 02:32

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

29/08/2019, 01:07

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

29/08/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/08/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/07/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2019, 03:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/07/2019, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:23

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/04/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/10/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

21/08/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2018, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/04/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:19

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

09/04/2018, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/08/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2017, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

27/03/2017, 01:51

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/03/2017, 01:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2017, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2016, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/06/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2016, 01:37

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

23/11/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2015, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/12/2014, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/11/2014, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

03/11/2014, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

03/11/2014, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/10/2014, 01:54

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2014, 01:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/07/2014, 01:23

Petição (Juntada de Peticao)

08/04/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/04/2014, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 00:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2014, 01:20

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/01/2014, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/12/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2013, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/09/2012, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/08/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/08/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/08/2012, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/08/2012, 02:02

Requisição de Informações (Intimacao)

13/08/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

07/08/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/07/2012, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/07/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/06/2012, 01:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2012, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/06/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/05/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 00:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/05/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2012, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 02:35

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 17:42

Sentença

•10/02/2026, 17:42

Despacho

•30/09/2025, 14:03

Despacho

•30/09/2025, 14:03

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Despacho

•12/12/2024, 12:32

Manifestação

•03/07/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:43

Decisão

•03/03/2023, 15:01

Decisão

•02/02/2021, 18:33

Decisão

•17/11/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:07

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/02/2026, 17:42

Sentença

•10/02/2026, 17:42

Despacho

•30/09/2025, 14:03

Despacho

•30/09/2025, 14:03

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Decisão

•04/06/2025, 16:17

Despacho

•12/12/2024, 12:32

Manifestação

•03/07/2023, 20:09

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 13:43

Decisão

•03/03/2023, 15:01

Decisão

•02/02/2021, 18:33

Decisão

•17/11/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:07

Ato Ordinatório

•29/09/2020, 17:07