Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007513-45.2014.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007513-45.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2023, 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 06:27

Recebidos os autos

25/09/2023, 06:27

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 16:14

Transitado em Julgado em 29/07/2023

21/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 15:06

Juntada de Alvará

21/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de ALINOR ALVES DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:27

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança que Alinor Alves do Nascimento move em desfavor do Município de Várzea Grande. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 82687641) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 1.967,12 (valor principal) (ID n. 105088728) e R$ 196,71 (honorários de sucumbência) (ID n. 105087206). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os documentos acostados aos autos (R$ 1.967,12 e R$ 196,71) (ID’s n. 115080042 e 115080053). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente (ID n. 119338356). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo (R$ 1.967,12 e R$ 196,71) (ID’s n. 115080042 e 115080053), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 119338356), cuja titularidade conta pertence ao(à) advogado(a) da parte exequente, o(a) qual tem poderes para receber e dar quitação (ID n. 109691220). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 15:32

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de cobrança que Alinor Alves do Nascimento move em desfavor do Município de Várzea Grande. Iniciada a fase de cumprimento da sentença/acórdão proferidos nos autos, houve a homologação judicial dos cálculos (ID n. 82687641) e a expedição de requisições de pagamento em favor da parte exequente, nos valores de R$ 1.967,12 (valor principal) (ID n. 105088728) e R$ 196,71 (honorários de sucumbência) (ID n. 105087206). O executado realizou o devido pagamento das requisições referente ao valor principal e honorários de sucumbência, conforme comprovam os documentos acostados aos autos (R$ 1.967,12 e R$ 196,71) (ID’s n. 115080042 e 115080053). Por fim, aportou aos autos petição da parte exequente, requerendo o levantamento dos valores na conta bancária de titularidade do(a) patrono(a) da parte exequente (ID n. 119338356). É a síntese. Decido. Avulta-se dos autos que os valores devidos pela executada foram devidamente adimplidos, inexistindo Requisição de Pequeno Valor ou Precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Ante o pagamento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo (R$ 1.967,12 e R$ 196,71) (ID’s n. 115080042 e 115080053), devidamente atualizados (zerar conta), observando-se os dados bancários indicados nos autos (ID n. 119338356), cuja titularidade conta pertence ao(à) advogado(a) da parte exequente, o(a) qual tem poderes para receber e dar quitação (ID n. 109691220). Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2023

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de ALINOR ALVES DO NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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