Execução de Título Extrajudicial 1020013-91.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1020013-91.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1020013-91.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 524.368,87 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Rural, Bancários, Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. Endereço:, ALTO GARÇAS - MT - CEP: 78770-000 POLO PASSIVO: Nome: FABIO ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA CITANDO: FABIO ROGERIO MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: 957.957.401-44 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescido das custas processuais e dos honorários advocatícios, com as prerrogativas do artigo 212, § 2º do CPC, ressaltando que não havendo pagamento será expedido mandado de penhora e o senhor Oficial de Justiça efetuará a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessórios, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA, AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: o Exequente é credor dos Executados, pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 524.368,87 (quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos), posição atualizada até 26/05/2023, representada pela inclusa CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA n.º 40/02359-1, vencida em 01.08.2022, extraordinariamente, conforme pactuado, assim como o seu respectivo extrato da conta gráfica vinculada ao empréstimo, em anexo. 6. Tentada, não foi possível a solução extrajudicial e amigável. DECISÃO Citação - DECISÃO: 1 – ”Vistos, etc. De proêmio, ante o teor da certidão de id nº 121497130, referente a sra. ENEIDA, deverá o meirinho proceder de forma correta, pois não encontrando a parte executada no momento, qual alega estar viajando, como certificado, poderia ter citado por hora certa ou retornado, posteriormente, para o ato, facultando dos meios fornecidos pela Lei Processual Civil. Assim, desentranhe-se o mandado para ser cumprido corretamente. Para tanto, deverá o credor depositar a diligência correspondente no prazo legal. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Outrossim, quanto ao executado FABIO ROGÉRIO, Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se. Cuiabá, 26 de junho de 2023.”. 2 - "Vistos, etc. Ante a comprovação do recolhimento das custas processuais, recebo a inicial, assim, cumpra-se determinação abaixo: 1. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829), sendo o representante do espólio até o limite do quinhão recebido do "de cujus"; 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2. Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 27 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

28/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ENEIDA BARRETO BORGES em 02/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ENEIDA BARRETO BORGES em 29/01/2026 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59

Decorrido prazo de ENEIDA BARRETO BORGES em 23/01/2026 23:59

Todas as movimentações(431)

Todos os documentos(61)