Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027215-45.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Fazenda Pública
Juros
Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 26.840,95
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Partes do Processo
TARSIS ARAUJO DOMINGOS CONTO 04772383190
CNPJ
37.***.***.0001-07
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (28)
Partes do Processo
(28)
TARSIS ARAUJO DOMINGOS CONTO 04772383190
CNPJ
37.***.***.0001-07
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
19/02/2026, 22:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2026, 02:10
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Reu
GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA
CNPJ
31.***.***.0001-03
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Reu
SAGA COMERCIO E SERVICO TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA - ME
CNPJ
05.***.***.0001-20
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Reu
RODOLFO PAIER FILHO EIRELI - ME
CNPJ
18.***.***.0001-31
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Reu
Recebidos os autos
14/01/2026, 02:10
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 26/08/2025
14/11/2025, 14:12
Decorrido prazo de GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Decorrido prazo de SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Decorrido prazo de PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Decorrido prazo de TARSIS ARAUJO DOMINGOS CONTO 04772383190 em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Juntada de Petição de ciência
08/08/2025, 10:05
Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 14:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025, 14:18
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Juntada de Certidão
19/02/2026, 22:03
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/01/2026, 02:10
Recebidos os autos
14/01/2026, 02:10
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 26/08/2025
14/11/2025, 14:12
Decorrido prazo de GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Decorrido prazo de SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Decorrido prazo de PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Decorrido prazo de TARSIS ARAUJO DOMINGOS CONTO 04772383190 em 18/08/2025 23:59
19/08/2025, 16:50
Juntada de Petição de ciência
08/08/2025, 10:05
Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025, 02:22
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025, 14:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/07/2025, 14:18
Expedição de Outros documentos
30/07/2025, 14:18
Conclusos para julgamento
22/04/2025, 14:25
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025, 15:27
Decorrido prazo de SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME em 02/10/2024 23:59
03/10/2024, 02:03
Decorrido prazo de RODOLFO PAIER FILHO EIRELI - ME em 02/10/2024 23:59
03/10/2024, 02:03
Decorrido prazo de GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA em 02/10/2024 23:59
03/10/2024, 02:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024, 13:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2024, 13:31
Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2024, 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024, 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024, 13:28
Juntada de Petição de devolução de mandado
21/08/2024, 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024, 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024, 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/08/2024, 16:28
Expedição de Mandado
20/08/2024, 16:25
Expedição de Mandado
20/08/2024, 16:25
Expedição de Mandado
20/08/2024, 16:25
Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024, 16:19
Conclusos para julgamento
02/04/2024, 13:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/02/2024, 15:26
Publicado Decisão em 22/01/2024.
24/01/2024, 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
13/01/2024, 21:36
Expedição de Outros documentos
11/01/2024, 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024, 19:32
Conclusos para despacho
30/11/2023, 11:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023, 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023, 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023, 13:29
Juntada de Petição de contestação
30/08/2023, 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023, 15:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023, 15:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2023, 14:58
Expedição de Outros documentos
12/07/2023, 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023, 14:52
Juntada de Petição de petição
29/06/2023, 13:17
Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 02:21
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027215-45.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: TARSIS ARAUJO DOMINGOS CONTO 04772383190 REQUERIDO: RODOLFO PAIER FILHO EIRELI - ME, SAGA COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - ME, GESTAO DE TRANSPORTES E FROTAS LTDA, MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de endereço em nome próprio atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Sobrevindo emenda, nos termos determinados, fica, desde logo, recebida bem como dispensada a audiência de conciliação e determinada a citação do(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar(em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009, e querendo contestar(em) no prazo de 30 dias. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
05/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023, 15:22
Conclusos para despacho
02/06/2023, 11:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/06/2023, 17:52
Distribuído por sorteio
01/06/2023, 17:13
Documentos
Sentença
•
30/07/2025, 14:18
Sentença
•
30/07/2025, 14:18
Decisão
•
25/07/2024, 16:19
Decisão
•
11/01/2024, 19:32
Decisão
•
11/01/2024, 19:32
Decisão
•
02/06/2023, 15:22