Agravo em Recurso Especial 0000029-75.2001.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Terra Nova do Norte 1° Grau · TJMT · Execução da Pena · Vara Única de Terra Nova do Norte - Execuções penais em Meio Aberto 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 07 - Des. Rui Ramos Ribeiro - SDCR

Partes do Processo

MAURICIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAIR MORAZ DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

REONILDE SOUZA

TERCEIRO

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MAURICIO ANTONIO DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAIR MORAZ DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

REONILDE SOUZA

TERCEIRO

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ADEMIR ANSELMO

CPF

TERCEIRO

ROBERTO DELFINO DUARTE

CPF

TERCEIRO

ARTIZONE ARAUJO FILHO

CPF

TERCEIRO

JOAO DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ASSILOM SOARES LIMA NETO

TERCEIRO

IRENO LEANDRO DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

FERNANDA FRANCO FERRO

CPF

TERCEIRO

JOSE IREMAR AMORIM

TERCEIRO

RUBENS RAMALHO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

RICARDO PACIFICO DA CRUZ

CPF

TERCEIRO

MARCIO DORNELLES MORAIS JUNIOR

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617027/2025

03/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 617027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/07/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 560907/2024 - AgRg

02/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:08

Prejudicado o recurso de MAURICIO ANTONIO DA SILVA

30/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0560907 - AgRg no AREsp 2483373 - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706512/2024

20/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição 706512/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 659232/2024

07/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 659232/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 18:47

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 617027/2025

03/07/2025, 17:46

Protocolizada Petição 617027/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/07/2025

03/07/2025, 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/07/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025 Petição Nº 560907/2024 - AgRg

02/07/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 18:20

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/08/2024, 19:30

01/07/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 02:08

Prejudicado o recurso de MAURICIO ANTONIO DA SILVA

30/06/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0560907 - AgRg no AREsp 2483373 - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

24/08/2024, 20:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

23/08/2024, 18:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

20/08/2024, 18:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706512/2024

20/08/2024, 18:01

Protocolizada Petição 706512/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 20/08/2024

20/08/2024, 17:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 659232/2024

07/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 659232/2024 (PET - PETIÇÃO) em 07/08/2024

07/08/2024, 18:47

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 06/08/2024 Petição Nº 560907/2024 -

06/08/2024, 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024 Petição Nº 560907/2024 - AgRg

06/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg)

05/08/2024, 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 560907/2024 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 06/08/2024)

02/08/2024, 20:25

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00560907 - AgRg no AREsp 2483373

02/08/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0560907 - AgRg no AREsp 2483373 - Publicação prevista para 06/08/2024

02/08/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

02/07/2024, 13:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 560907/2024

02/07/2024, 13:11

Protocolizada Petição 560907/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 02/07/2024

02/07/2024, 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558323/2024

01/07/2024, 18:21

Protocolizada Petição 558323/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2024

01/07/2024, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

28/06/2024, 17:00

Conheço do agravo de MAURICIO ANTONIO DA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

28/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

22/01/2024, 20:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2024, 19:50

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30054/2024

22/01/2024, 19:41

Protocolizada Petição 30054/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 19:33

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 14:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 14:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

15/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

15/01/2024, 14:16

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

15/01/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/01/2024, 13:29

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

15/01/2024, 13:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/11/2023, 15:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/11/2023, 15:00

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

20/10/2023, 09:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

17/10/2023, 21:51

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 17:00

-

•17/10/2023, 21:50

-

•17/10/2023, 21:50

-

•17/10/2023, 21:50

-

•17/10/2023, 21:50

-

•17/10/2023, 21:50

-

•17/10/2023, 21:50

-

•17/10/2023, 21:49

-

•17/10/2023, 21:49

-

•17/10/2023, 21:49