Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002037-85.2012.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2012

Valor da Causa

R$ 14.027,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

VALDEMAR MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SCHWAB MATOZO

OAB/MT 5849·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VALDEMAR MONTEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Reu

JOSELIA DE SOUZA ALVES GIBERTONI SNYDER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KLAUS ROGER GIBERTONI SNYDER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Publicado Decisão em 24/02/2026.

24/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 14:40

Homologados os cálculos

20/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:57

Todas as movimentações(262)

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 02:24

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:55

Publicado Decisão em 24/02/2026.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:40

Decisão

•20/02/2026, 14:40

24/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 03:26

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/02/2026, 14:40

Homologados os cálculos

20/02/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:55

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 14:29

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:17

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 17:07

Juntada de entregue (ecarta)

10/05/2025, 16:28

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 11:39

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:09

Publicado Despacho em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

28/01/2025, 02:16

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de VALDEMAR MONTEIRO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de KLAUS ROGER GIBERTONI SNYDER em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSELIA DE SOUZA ALVES GIBERTONI SNYDER em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Conclusos para decisão

12/09/2024, 15:33

Decorrido prazo de KLAUS ROGER GIBERTONI SNYDER em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOSELIA DE SOUZA ALVES GIBERTONI SNYDER em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 18:35

Processo Desarquivado

21/08/2024, 14:42

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 09:31

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

04/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 14:03

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 18:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 19:12

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DESPACHO Processo: 0002037-85.2012.8.11.0005.. EXECUTADO: MUNICIPIO DE DIAMANTINO RECONVINTE: VALDEMAR MONTEIRO Vistos etc. Intime-se a parte Requerida para manifestação sobre o id. n.102133424 e id. n.102133425, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 21:33

Conclusos para despacho

18/10/2021, 20:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão

01/12/2020, 12:23

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 17:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de relatório social

09/11/2020, 16:37

Juntada de Petição de relatório social

02/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2020

29/07/2020, 00:45

Publicado Despacho em 29/07/2020.

29/07/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 19:41

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 14:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/07/2020.

15/07/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2020

15/07/2020, 01:02

Conclusos para decisão

14/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de expediente

13/07/2020, 16:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 14:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2020, 00:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2020, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2019, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/08/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2019, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2019, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2019, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

15/01/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

04/12/2018, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/05/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/02/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/02/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/02/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/08/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/08/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

01/08/2017, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

27/07/2017, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2014, 00:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2014, 00:00

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

14/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

03/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2014, 00:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

01/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

03/07/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/07/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/06/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/06/2014, 00:00

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

09/06/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

16/04/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2014, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/04/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

12/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/11/2012, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/11/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/11/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

26/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

22/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

20/08/2012, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

08/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/07/2012, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/07/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/07/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2012, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2012, 00:00

Decisão

•12/08/2025, 14:29

Decisão

•12/08/2025, 14:29

Despacho

•24/01/2025, 14:27

Despacho

•24/01/2025, 14:27

Despacho

•15/08/2024, 11:17

Despacho

•15/08/2024, 11:17

Despacho

•21/02/2024, 14:03

Despacho

•21/02/2024, 14:03

Despacho

•02/06/2023, 15:51

Despacho

•16/09/2021, 14:39

Despacho

•24/07/2020, 19:41