Execução Fiscal 0007799-41.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 302.258,57

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

LUCIANA NEVES E SILVA

CPF

Reu

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA NEVES E SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANA NEVES E SILVA

OAB/MT 12662·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

SYLVIA MARIA DE ASSIS CAVALCANTE

OAB/MT 5771·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS SAVIO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

Reu

LUCIANA NEVES E SILVA

CPF

Reu

IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 08:47

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:38

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 09:14

Todas as movimentações(159)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2026, 08:47

Publicado Sentença em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 17:08

Sentença

•30/01/2026, 17:08

03/02/2026, 04:09

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/01/2026, 17:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/01/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 17:08

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 12:38

Publicado Despacho em 08/09/2025.

08/09/2025, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

07/09/2025, 09:14

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos

04/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:24

Publicado Decisão em 15/05/2025.

16/05/2025, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

16/05/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 19:53

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 19:53

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES E SILVA em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

18/12/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/11/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 21:51

Conclusos para decisão

09/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 08:26

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:31

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES E SILVA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2023, 15:44

Conclusos para despacho

30/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 18:45

Juntada de manifestação

30/06/2023, 18:02

Juntada de despacho

30/06/2023, 18:02

Juntada de certidão

30/06/2023, 18:02

Juntada de decisão

30/06/2023, 18:02

Juntada de intimação

30/06/2023, 18:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/06/2023, 18:02

Devolvidos os autos

30/06/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto e com fundamento no art. 932, III, do CPC, JULGO PREJUDICADO o recurso de Apelação interposto, pela perda superveniente do seu objeto, considerando escoado o interesse recursal. Intimações, como de praxe e, certificado que for o trânsito em julgado, arquive-se. Graciema Ribeiro de Caravellas Juíza de Direito Convocada

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/09/2022, 18:39

Juntada de Ofício

05/09/2022, 18:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 21:24

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PONTAL DO ARAGUAIA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 15:43

Decorrido prazo de IMOBILIARIA PONTALESTE LTDA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:33

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES E SILVA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:33

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 04:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 17:04

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:05

Recebidos os autos

14/02/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 18:04

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/02/2022, 18:00

Juntada de distribuição de processos digitalizados

05/08/2021, 14:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/07/2021.

06/07/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:14

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:04

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/03/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/03/2021, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/03/2021, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/03/2021, 01:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/02/2021, 00:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/02/2021, 00:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/02/2021, 02:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/02/2021, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2021, 02:01

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

05/02/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2020, 01:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/07/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2020, 01:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/01/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:27

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

19/12/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/12/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

30/10/2019, 01:56

Provisório (Suspensao do Processo)

15/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/08/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

05/08/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

05/08/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

17/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/07/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2019, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/06/2019, 01:54

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

25/06/2019, 01:52

Despacho

•04/09/2025, 16:24

Despacho

•04/09/2025, 16:24

Decisão

•13/05/2025, 19:53

Decisão

•13/05/2025, 19:53

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Despacho

•24/06/2024, 21:51

Despacho

•09/09/2023, 15:44

Decisão

•02/06/2023, 11:04

Despacho

•09/02/2023, 18:23

Outros documentos

•07/06/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2022, 17:04

Despacho

•02/07/2021, 15:03

Todos os documentos(20)

Sentença

•30/01/2026, 17:08

Sentença

•30/01/2026, 17:08

Despacho

•04/09/2025, 16:24

Despacho

•04/09/2025, 16:24

Decisão

•13/05/2025, 19:53

Decisão

•13/05/2025, 19:53

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Despacho

•24/11/2024, 18:27

Despacho

•24/06/2024, 21:51

Despacho

•09/09/2023, 15:44

Decisão

•02/06/2023, 11:04

Despacho

•09/02/2023, 18:23

Outros documentos

•07/06/2022, 14:32

Despacho

•16/02/2022, 17:04

Despacho

•02/07/2021, 15:03

Decisão

•02/07/2021, 15:03

Sentença

•02/07/2021, 15:03

Decisão

•02/07/2021, 15:03

Decisão

•02/07/2021, 15:03

Despacho

•02/07/2021, 11:49