Execução Fiscal 0000032-15.2011.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.079,12

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 08:33

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025

29/07/2025, 08:32

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de R. DA SILVA ADAO & CIA LTDA - ME em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Todas as movimentações(227)

Juntada de Certidão

16/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 08:33

Recebidos os autos

29/07/2025, 08:33

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 08:33

Transitado em Julgado em 23/07/2025

29/07/2025, 08:32

Documentos

Sentença

•26/04/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de R. DA SILVA ADAO & CIA LTDA - ME em 23/06/2025 23:59

24/06/2025, 02:18

Publicado Intimação em 29/05/2025.

30/05/2025, 23:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

30/05/2025, 23:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/02/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:03

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 21:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2024, 14:03

Expedição de Mandado

02/10/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE COLÍDER em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2024, 20:04

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

20/08/2024, 19:26

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2023, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

06/10/2023, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:23

Expedição de Mandado

05/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 13:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/08/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

22/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:26

Juntada de acórdão

22/08/2023, 17:26

Juntada de acórdão

22/08/2023, 17:26

Juntada de acórdão

22/08/2023, 17:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/08/2023, 17:26

Devolvidos os autos

22/08/2023, 17:26

Juntada de certidão

22/08/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMENTA: TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ARTIGO 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PRPCESSO CIVIL NÃO OBSERVADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. “In casu”, verifica-se que não houve intimação do ente estadual para que impulsionasse o processo. Impossível, portanto, a extinção do feito.

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 26 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:23

Decorrido prazo de R. DA SILVA ADAO & CIA LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 22:00

Decorrido prazo de R. DA SILVA ADAO & CIA LTDA - ME em 11/11/2022 23:59.

14/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 16:03

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 18:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/08/2022, 16:02

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 13:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLIDER em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 08:47

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 06:08

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de EDUARDO MOREIRA DE OLIVEIRA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 12:27

Decorrido prazo de R. DA SILVA ADAO & CIA LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:34

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 18:06

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2021, 14:55

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2021, 16:31

Juntada de Petição de diligência

27/08/2021, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 11:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 07:41

Recebidos os autos

14/07/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/03/2021, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2021, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/02/2021, 02:10

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/02/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/01/2021, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2021, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2020, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2020, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/10/2020, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/10/2020, 00:56

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2020, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/03/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:09

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

15/01/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/08/2018, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/08/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/08/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2018, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/07/2018, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2018, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

04/05/2018, 01:36

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

08/04/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga )

03/10/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga )

01/10/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:59

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:54

Despacho (Despacho)

26/06/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/06/2012, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

11/05/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2012, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/02/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:43

Despacho (Despacho)

16/01/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/01/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/12/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/11/2011, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/11/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2011, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/09/2011, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2011, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2011, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

23/08/2011, 01:59

Requisição de Informações (Intimacao)

23/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/07/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/07/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/04/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

12/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

12/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2011, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/04/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/04/2011, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/04/2011, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/04/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/01/2011, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2011, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2011, 02:01

Decisão

•20/08/2024, 20:04

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 13:38

Acórdão

•28/06/2023, 14:46

Acórdão

•28/06/2023, 14:46

Acórdão

•28/06/2023, 13:37

Recurso de sentença

•04/10/2022, 11:20

Sentença

•12/08/2022, 16:02

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:09

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 11:39