Execução Fiscal 0000282-55.2010.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2010

Valor da Causa

R$ 4.226,28

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A AMADEU DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

A. AMADEU DE ALMEIDA

Reu

ADAO AMADEU DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:02

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:24

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 15:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 12:03

Recebidos os autos

26/02/2024, 12:03

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:02

Sentença

•23/02/2024, 17:32

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 12:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2024, 17:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 03:54

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 08:24

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos

01/09/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:47

Juntada de certidão

01/09/2023, 01:07

Juntada de intimação

01/09/2023, 01:07

Juntada de contrarrazões

01/09/2023, 01:07

Juntada de intimação de pauta

01/09/2023, 01:07

Juntada de manifestação

01/09/2023, 01:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 01:07

Juntada de acórdão

01/09/2023, 01:07

Juntada de acórdão

01/09/2023, 01:07

Juntada de manifestação

01/09/2023, 01:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

01/09/2023, 01:07

Devolvidos os autos

01/09/2023, 01:07

Juntada de certidão

01/09/2023, 01:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

01/09/2023, 01:07

Juntada de decisão

01/09/2023, 01:07

Juntada de intimação

01/09/2023, 01:07

Juntada de agravo interno

01/09/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 26 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 17:42

Expedição de .

08/07/2022, 17:40

Apensado ao processo 0004288-90.2019.8.11.0018

08/07/2022, 17:04

Juntada de entregue (ecarta)

03/07/2022, 19:34

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/07/2022, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2021, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 10:51

Declarada decadência ou prescrição

24/09/2021, 16:22

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:23

Recebidos os autos

11/06/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 18:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/05/2021.

28/05/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 01:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 08:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/11/2020, 01:21

Remessa (Remessa)

29/10/2020, 01:56

Remessa (Remessa)

23/10/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2020, 02:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/10/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2020, 01:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/03/2020, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/08/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2019, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/08/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/10/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/09/2018, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 01:37

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 00:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2018, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/12/2017, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 00:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/12/2015, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/12/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2015, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/09/2015, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/09/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/03/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/03/2015, 01:39

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2015, 00:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/03/2015, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/02/2015, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/02/2015, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2015, 02:03

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

07/11/2014, 02:31

Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

07/11/2014, 02:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/10/2014, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2014, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2014, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2013, 01:03

Admissão (Decisao->Admissao)

17/12/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/03/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2013, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/03/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:17

Admissão (Decisao->Admissao)

18/01/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2012, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/10/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2012, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/03/2012, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/03/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/11/2011, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/11/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2011, 02:24

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2011, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/06/2011, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/06/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

09/03/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/02/2011, 02:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/02/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/02/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/02/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/02/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

13/05/2010, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2010, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/05/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/03/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2010, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2010, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2010, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 02:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

11/02/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/02/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/02/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/02/2010, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/02/2010, 02:34

Remessa (Remessa)

09/02/2010, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2010, 02:03

Acórdão

•29/06/2023, 07:20

Acórdão

•28/06/2023, 22:28

Decisão

•16/01/2023, 17:39

Recurso de sentença

•01/11/2021, 12:28

Sentença

•24/09/2021, 16:21