Procedimento Comum Cível 0000991-48.2011.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49392667

16/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49392666

16/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49392668

15/05/2026, 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 07:45

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:13

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49392667

16/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49392666

16/05/2026, 04:05

Decorrido prazo de DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 49392668

15/05/2026, 02:53

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 04:32

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 17:03

Decisão

•06/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 17:03

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

16/04/2026, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 07:45

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

12/10/2025, 05:20

Expedição de Outros documentos

09/10/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:13

Decorrido prazo de JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de GISELIA SILVA ROCHA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:21

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente expediente tem por finalidade a intimação de Vossa Senhoria para CIÊNCIA da DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR exarada nos autos do processo abaixo identificado, para que em 5 dias manifeste o que entender de direito, sob pena de arquivamento

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:25

Devolvidos os autos

02/06/2023, 17:12

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/09/2022, 14:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:59

Juntada de vista ao mp

30/09/2022, 14:59

Juntada de petição

30/09/2022, 14:59

Juntada de decisão

30/09/2022, 14:59

Juntada de intimação

30/09/2022, 14:59

Juntada de intimação

30/09/2022, 14:59

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO SINOP em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 06:48

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO SINOP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO SINOP em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:35

Decorrido prazo de DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 08:30

Decorrido prazo de DOCARMO MARTINS DE OLIVEIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:40

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

18/08/2021, 02:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 12:35

Conclusos para despacho

13/08/2021, 18:07

Recebidos os autos

13/08/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:15

Juntada de Petição de expediente

22/06/2021, 14:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/06/2021.

16/06/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

16/06/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2021, 11:30

Recebimento (Vindos do Advogado)

27/12/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/07/2019, 00:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

07/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:13

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

04/10/2017, 02:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

04/10/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2017, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/08/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2017, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2017, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/06/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/05/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

10/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

10/05/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

10/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2017, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/02/2017, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2017, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/01/2016, 01:46

Juntada (Juntada)

26/01/2016, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/01/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 00:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/01/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

15/11/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2015, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/01/2015, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/01/2015, 00:49

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2014, 01:45

Recurso (Decisao->Nao-Recebimento->Recurso)

16/12/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

28/10/2014, 02:20

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/10/2014, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

06/07/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/05/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/10/2013, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2013, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

12/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 02:04

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

29/10/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/10/2012, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2012, 01:49

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/10/2012, 01:44

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/10/2012, 01:30

Audiência (Audiencia Realizada)

29/10/2012, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

29/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/10/2012, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

03/10/2012, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/09/2012, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

26/09/2012, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/09/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/09/2012, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/09/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:45

Audiência (Audiencia Designada)

17/09/2012, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2012, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/09/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2012, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2012, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2012, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/08/2012, 02:39

Requisição de Informações (Intimacao)

23/08/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/05/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2012, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

22/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/05/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/05/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 00:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 00:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/04/2012, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/03/2012, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

06/03/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/03/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/02/2012, 00:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/01/2012, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/01/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

09/01/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2012, 02:05

Requisição de Informações (Intimacao)

09/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2011, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2011, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2011, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2011, 01:58

Outros documentos

•03/11/2025, 07:45

Outros documentos

•03/11/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:13

Decisão

•13/09/2022, 12:16

Despacho

•16/08/2021, 12:35

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 18:51