Cumprimento de sentença 0001046-53.2006.8.11.0027 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001046-53.2006.8.11.0027 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ITIQUIRA DECISÃO Processo: 0001046-53.2006.8.11.0027.. Intimação - DECISÃO REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO LITISCONSORTE: EDUARDO JOSE GIL DO AMARAL, ARTUR ORLATO NETO, MANOELITO REGINALDO DOS SANTOS, DERNIVALDO GIL DO AMARAL, AROLDO REZENDE MENDONCA, ELISANGELA CARDOSO MENDONCA, GERALDA TUNES MENDONCA Designo a audiência de instrução, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria), para o dia 11 de julho de 2023, às 14h00min. O Link Oficial para acesso à sala de audiência será: https://bit.ly/3JU9udo Ao acessar o link, aguarde na sala de espera chamada “lobby” até que seja oportunamente autorizada sua entrada na sala de audiência. Em caso de dificuldade, as partes poderão entrar em contato com a secretaria deste juízo por meio do telefone (65) 9 9241 1569. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. O comparecimento das testemunhas à audiência deverá ser promovido pelas partes, independente de intimação, nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, sendo que a secretaria do Juízo somente fará intimação de forma excepcional e nas hipóteses do § 4º, art. 455, do CPC. Fica, desde já, autorizado o uso de celular tipo smartfone para realização do ato, devendo as partes/testemunhas se atentarem para as observações abaixo: • As testemunhas deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; • Caso a parte ou testemunha não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência; • Para utilização de smartfone que possua o sistema operacional ANDROID, é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na Play Store, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Estando a(s) parte(s) representada(s) por advogado particular, sua intimação será feita via DJe. Saliento as partes que deverá ser observado o disposto no artigo 357, § 6º, do CPC, que dispõe sobre a quantidade de testemunhas, bem como o art. 455 e parágrafos do mesmo diploma, que trata sobre a intimação destas. Advirto o Cartório que a intimação das testemunhas não será feita pelo juízo, SALVO AS EXCEÇÕES PREVISTAS NO PARÁGRAFO QUARTO do art. 455 do CPC, devendo a parte comprovar, pelo menos 03 (três) dias antes da realização da audiência, que as intimou para comparecerem à solenidade. Intimem-se todos que deverão participar da solenidade. Cumpra-se realizando e expedindo o necessário, inclusive Carta Precatória para oitiva de testemunha residente fora da Comarca, se houver. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Itiquira/MT, data registrada no sistema. Fernanda Mayumi Kobayashi Juíza substituta

05/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(13)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48423070

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Decorrido prazo de DERNIVALDO GIL DO AMARAL em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48405935

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Publicado Citação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2026 23:59

Todas as movimentações(707)

Todos os documentos(24)