Execução Fiscal 0002005-80.2019.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 1.427,05

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:53

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 15:01

Juntada de petição

24/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:01

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 06:49

Acórdão

•29/06/2023, 06:49

02/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:54

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:53

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 15:01

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 15:01

Juntada de petição

24/08/2023, 15:01

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:01

Juntada de acórdão

24/08/2023, 15:01

Juntada de acórdão

24/08/2023, 15:01

Juntada de acórdão

24/08/2023, 15:01

Juntada de petição

24/08/2023, 15:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 15:01

Devolvidos os autos

24/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO – REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO OU HERDEIRO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – PEDIDO DE HONORÁRIOS EM CONTRARRAZÕES – INCABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA –RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o espólio/herdeiro somente será responsável pelo débito executado, nos casos em que for comprovada a citação válida da parte executada e o falecimento desta ocorrer no curso do processo. 2. “In casu” verifica-se que o óbito da parte devedora ocorreu antes do ajuizamento da ação, obstando, portanto, o direcionamento da execução. 3. Ademais, nos termos da súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vedada a substituição do polo passivo na CDA. 4. Não é cabível a formulação de pedido de reforma da sentença em sede de contrarrazões, ensejando o não conhecimento do requerimento.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 26 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

18/11/2022, 13:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 06:49

Juntada de Petição de expediente

19/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 16:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2021, 01:08

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/02/2021, 01:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2021, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:38

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

27/08/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2019, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 00:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2019, 00:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/01/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/01/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2019, 02:36

Acórdão

•28/06/2023, 22:26