Procedimento Comum Cível 0003681-12.2016.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ALVIM DA FONSECA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DA CASA DA SOPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO FRANCISCO BITTENCOURT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ALVIM DA FONSECA

OAB/MT 7010·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA APARECIDA ALVIM DA FONSECA

CPF

Autor

ASSOCIACAO DA CASA DA SOPA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOAO FRANCISCO BITTENCOURT

CPF

Reu

CONSORCIO J MALUCELLE - CR ALMEIDA

Reu

COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 09:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de CONSORCIO J MALUCELLE - CR ALMEIDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BITTENCOURT em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:22

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 19:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/07/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:56

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

16/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/07/2024, 09:01

Recebidos os autos

31/07/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 09:01

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 09:00

Documentos

Manifestação

•09/07/2024, 15:22

Sentença

•05/07/2024, 19:56

Decorrido prazo de COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de CONSORCIO J MALUCELLE - CR ALMEIDA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO BITTENCOURT em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 15:22

Publicado Sentença em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 19:56

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

05/07/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:48

Desentranhado o documento

18/03/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DA CASA DA SOPA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:12

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:01

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COLÍDER - PRIMEIRA VARA Processo n.º 0003681-12.2016.8.11.0009. Vistos. Considerando o teor do acordão proferido pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nos autos principais da ACP 0002292-60.2014.8.11.0009, o qual reconheceu a incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito e demais apensos, DETERMINO a remessa dos autos à Comarca de Nova Canaã do Norte/MT com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado(a) Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/06/2023, 17:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/06/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:02

Declarada incompetência

02/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

30/11/2022, 18:52

Apensado ao processo 0003893-96.2017.8.11.0009

30/11/2022, 18:51

Apensado ao processo 0003898-21.2017.8.11.0009

30/11/2022, 18:51

Apensado ao processo 0002292-60.2014.8.11.0009

30/11/2022, 18:51

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição inicial

16/02/2022, 18:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2022.

10/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/12/2021, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2021, 01:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/02/2021, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 01:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2019, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

10/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/04/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

19/12/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

15/08/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

01/08/2017, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/05/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2017, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

30/01/2017, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/12/2016, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/11/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/11/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:08

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

28/10/2016, 02:33

Sentença

•05/07/2024, 19:56

Despacho

•26/03/2024, 17:39

Despacho

•05/06/2023, 10:53

Decisão

•02/06/2023, 13:12