Execução Fiscal 0007940-88.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta
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Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2015
Valor da Causa
R$ 362.353,08
Órgão julgador
4ª Vara Cível de Sorriso
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
ALAN EDEN LUVISA DA ROCHA
OAB/MT 19731
·
CPF
034.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL ANGELO DAL BO
OAB/MT 20240
·
CPF
912.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
16/07/2024, 12:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2024, 02:05
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-14
Mostrar
Reu
RAFAEL ANGELO DAL BO
CPF
912.***.***-04
Mostrar
Reu
DECIO DAL BO
CPF
198.***.***-68
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
11/07/2024, 02:05
Arquivado Definitivamente
11/05/2024, 01:04
Transitado em Julgado em 14/05/2024
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
08/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 01:37
Ver todas as movimentações (135)
Todas as movimentações
(135)
Juntada de Certidão
16/07/2024, 12:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2024, 02:05
Recebidos os autos
11/07/2024, 02:05
Arquivado Definitivamente
11/05/2024, 01:04
Transitado em Julgado em 14/05/2024
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 10/05/2024 23:59
11/05/2024, 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
08/05/2024, 01:06
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 02/05/2024 23:59
04/05/2024, 01:05
Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024, 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024, 01:37
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2024, 17:20
Expedição de Outros documentos
08/04/2024, 17:20
Conclusos para julgamento
08/04/2024, 12:41
Processo Desarquivado
21/03/2024, 18:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 02:20
Decorrido prazo de RAFAEL ANGELO DAL BO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:12
Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:12
Decorrido prazo de DECIO DAL BO em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023, 01:12
Juntada de Petição de petição
19/06/2023, 12:18
Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007940-88.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, RAFAEL ANGELO DAL BO, DECIO DAL BO Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a Fazenda Pública e a parte executada se encontram em processo administrativo de compensação do crédito tributário, o que importa em suspensão da exigibilidade deste. Nesse sentido: No caso de adesão a parcelamento ou compensação do débito tributário pelo contribuinte, após a propositura da execução fiscal pela Fazenda Pública, não é possível a extinção do processo, tão somente a sua suspensão durante o período em que perdurar o parcelamento, até ulterior manifestação acerca da quitação da dívida fiscal. (TJMT, N.U 1002990-26.2020.8.11.0078, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Julgado em 10/05/2022, Publicado no DJE 18/05/2022). Sendo assim, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, findo o qual deverá a Fazenda Pública manifestar-se quanto aos rumos desta execução fiscal, no prazo de 05 dias. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito
05/06/2023, 00:00
Arquivado Provisoriamente
02/06/2023, 16:54
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 16:51
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
01/06/2023, 17:51
Juntada de Petição de petição
26/01/2023, 16:34
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 14:29
Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023, 14:02
Conclusos para decisão
16/01/2023, 16:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022, 07:21
Juntada de Petição de petição
24/03/2022, 15:28
Expedição de Outros documentos.
08/02/2022, 15:44
Ato ordinatório praticado
08/02/2022, 15:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 07:42
Juntada de Petição de petição
04/10/2021, 16:21
Expedição de Outros documentos.
09/09/2021, 14:41
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/08/2021.
27/08/2021, 05:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021, 05:53
Ato ordinatório praticado
26/08/2021, 18:33
Recebidos os autos
26/08/2021, 18:33
Expedição de Outros documentos.
25/08/2021, 15:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/03/2021, 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
10/03/2021, 01:08
Remessa (Remessa)
27/01/2021, 00:58
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/01/2021, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/01/2021, 02:40
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/01/2021, 02:19
Remessa (Remessa)
22/01/2021, 01:21
Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )
22/01/2021, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
03/12/2020, 01:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
03/12/2020, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
15/10/2020, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
30/09/2020, 02:18
Remessa (Remessa)
11/09/2020, 01:27
Remessa (Remessa)
02/09/2020, 02:39
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/08/2020, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/08/2020, 01:47
Recebimento (Vindos Gabinete)
11/08/2020, 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2020, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/06/2020, 01:27
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/06/2020, 01:01
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2019, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/12/2019, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
30/09/2019, 01:50
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/05/2019, 01:55
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
08/05/2019, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2018, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2018, 02:26
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
17/08/2018, 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
16/08/2018, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
16/08/2018, 01:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/08/2018, 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/08/2018, 01:20
Juntada (Juntada de Embargos)
07/08/2018, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
20/07/2018, 01:26
Entrega em carga/vista (Vista)
19/07/2018, 02:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
13/07/2018, 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
12/07/2018, 02:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
12/07/2018, 01:56
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
12/07/2018, 01:51
Expedição de documento (Certidao)
03/07/2018, 01:38
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
25/06/2018, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
25/06/2018, 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/06/2018, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
17/05/2018, 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2018, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018, 02:38
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/01/2018, 00:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/01/2018, 00:23
Entrega em carga/vista (Carga)
26/01/2018, 00:22
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2017, 02:29
Entrega em carga/vista (Vista)
20/10/2017, 01:48
Entrega em carga/vista (Vista)
20/10/2017, 01:47
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/10/2017, 02:33
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/10/2017, 01:04
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
18/10/2017, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/10/2017, 01:12
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
10/10/2017, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
13/06/2017, 02:15
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
30/03/2017, 02:44
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
30/03/2017, 02:29
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
23/03/2017, 01:48
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/03/2017, 02:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
07/03/2017, 01:27
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
02/03/2017, 02:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
01/03/2017, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
15/02/2017, 02:32
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
14/02/2017, 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/02/2017, 01:47
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/02/2017, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2016, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
09/09/2016, 01:42
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
02/09/2016, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
14/06/2016, 02:23
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
16/05/2016, 02:13
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/05/2016, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2016, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
11/01/2016, 02:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2016, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2016, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2016, 02:36
Distribuição (Distribuicao do Processo)
22/12/2015, 01:21
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
21/12/2015, 01:49
Documentos
Sentença
•
08/04/2024, 17:20
Sentença
•
08/04/2024, 17:20
Decisão
•
01/06/2023, 17:51
Ato Ordinatório
•
09/09/2021, 14:41
Documento de comprovação
•
26/08/2021, 18:33