Execução Fiscal 0022569-85.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2016

Valor da Causa

R$ 5.381,26

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:55

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 15:03

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:03

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

06/06/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/06/2024, 18:51

Recebidos os autos

05/06/2024, 18:51

Arquivado Definitivamente

04/06/2024, 19:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 01/12/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•29/06/2023, 07:09

Acórdão

•29/06/2023, 07:09

02/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos

04/10/2023, 19:57

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:55

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

24/08/2023, 15:03

Juntada de intimação de pauta

24/08/2023, 15:03

Juntada de manifestação

24/08/2023, 15:03

Juntada de certidão

24/08/2023, 15:03

Juntada de acórdão

24/08/2023, 15:03

Juntada de acórdão

24/08/2023, 15:03

Juntada de acórdão

24/08/2023, 15:03

Juntada de petição

24/08/2023, 15:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

24/08/2023, 15:03

Devolvidos os autos

24/08/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FALECIMENTO DO DEVEDOR ORIGINÁRIO ANTES DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO – REDIRECIONAMENTO PARA O ESPÓLIO OU HERDEIRO – SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO – IMPOSSIBILIDADE – PEDIDO DE HONORÁRIOS EM CONTRARRAZÕES – INCABÍVEL - SENTENÇA MANTIDA –RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência é pacífica no sentido de que o espólio/herdeiro somente será responsável pelo débito executado, nos casos em que for comprovada a citação válida da parte executada e o falecimento desse ocorrer no curso do processo. 2. “In casu” verifica-se que o óbito da parte devedora ocorreu antes do ajuizamento da ação, obstando, portanto, o direcionamento da execução. 3. Ademais, nos termos da súmula 392, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é vedada a substituição do polo passivo na CDA. 4. Não é cabível a formulação de pedido de reforma da sentença em sede de contrarrazões, ensejando o não conhecimento do requerimento.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 26 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2022, 17:59

Recebidos os autos

17/11/2022, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 02:03

Juntada de Petição de expediente

20/05/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 09:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2021, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/02/2021, 01:04

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/11/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2020, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

09/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:38

Extinção (Sem Resolucao de Merito->Extincao)

27/08/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:02

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/06/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/06/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/06/2018, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/05/2018, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/03/2018, 00:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2017, 00:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/05/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/01/2017, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:25

Acórdão

•28/06/2023, 22:29