Execução Fiscal 1001927-94.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:48

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 22:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:42

Juntada de intimação de pauta

29/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

29/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

29/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

29/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

29/07/2023, 11:04

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

29/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:48

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 22:32

Acórdão

•29/06/2023, 06:54

09/08/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:14

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 22:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 12:42

Juntada de intimação de pauta

29/07/2023, 11:04

Juntada de certidão

29/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

29/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

29/07/2023, 11:04

Juntada de acórdão

29/07/2023, 11:04

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/07/2023, 11:04

Devolvidos os autos

29/07/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - TRIBUTÁRIO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA – REQUISITOS DO ARTIGO 485, III e § 1.º, DO CÓDIGO DE PRPCESSO CIVIL NÃO OBSERVADOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A extinção do processo por abandono da causa somente é cabível quando houver desídia da parte demandante, que, mesmo intimada para dar impulso ao feito, mantém-se inerte pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. “In casu”, verifica-se que não houve intimação do ente estadual para que impulsionasse o processo. Impossível, portanto, a extinção do feito.

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Junho de 2023 a 26 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

01/02/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 05:20

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 11:26

Conclusos para despacho

02/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 15:00

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de OTTO MEDEIROS DE AZEVEDO JUNIOR em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 22:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2022, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 04:23

Conclusos para despacho

15/08/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2022, 08:18

Cancelada a movimentação processual

16/07/2022, 08:07

Desentranhado o documento

16/07/2022, 08:07

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2022, 16:04

Juntada de preparo recursal / custas isentos

06/07/2022, 16:04

Juntada de despacho

06/07/2022, 16:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/04/2022, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 10:51

Conclusos para despacho

24/03/2022, 14:45

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2022, 19:12

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2022, 09:56

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 16:46

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/11/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 22:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/09/2021, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 22:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 22:58

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:11

Processo Desarquivado

25/08/2021, 17:11

Arquivado Provisoriamente

07/06/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2021, 22:59

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 11:54

Conclusos para decisão

20/04/2021, 17:43

Processo Desarquivado

20/04/2021, 17:43

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:43

Arquivado Provisoriamente

14/04/2020, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 21:57

Conclusos para despacho

13/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 17:12

Conclusos para despacho

20/02/2020, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2020, 17:16

Declarada incompetência

19/02/2020, 15:21

Conclusos para decisão

07/02/2020, 17:28

Distribuído por sorteio

07/02/2020, 17:28

Acórdão

•29/06/2023, 06:54

Acórdão

•28/06/2023, 22:31

Despacho

•02/11/2022, 11:26

Despacho

•22/09/2022, 15:00

Despacho

•16/08/2022, 04:23

Despacho

•06/07/2022, 15:22

Decisão

•01/04/2022, 10:51

Recurso de sentença

•01/11/2021, 18:51

Sentença

•18/09/2021, 10:44

Despacho

•26/08/2021, 22:58

Decisão

•22/05/2021, 22:59

Despacho

•21/04/2021, 11:54

Despacho

•13/04/2020, 21:57

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2023, 22:32

Acórdão

•29/06/2023, 06:54

Acórdão

•29/06/2023, 06:54

Acórdão

•28/06/2023, 22:31

Despacho

•02/11/2022, 11:26

Despacho

•22/09/2022, 15:00

Despacho

•16/08/2022, 04:23

Despacho

•06/07/2022, 15:22

Decisão

•01/04/2022, 10:51

Recurso de sentença

•01/11/2021, 18:51

Sentença

•18/09/2021, 10:44

Despacho

•26/08/2021, 22:58

Decisão

•22/05/2021, 22:59

Despacho

•21/04/2021, 11:54

Despacho

•13/04/2020, 21:57

Despacho

•21/02/2020, 17:12

Decisão

•19/02/2020, 15:21