Execução Fiscal 1002191-31.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 632,70

Órgão julgador

5ª Vara da Comarca de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

OBADIOS DOURADO DOS SANTOS

CPF

Reu

OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

10/10/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 17:53

Expedição de Mandado

29/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:35

Juntada de Alvará

13/06/2023, 17:39

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 13:49

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Petição

•06/06/2023, 08:35

Sentença

•02/06/2023, 17:19

10/10/2023, 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 17:53

Expedição de Mandado

29/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 12:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 01:24

Recebidos os autos

21/08/2023, 01:24

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 13:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023

21/07/2023, 13:18

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:35

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:35

Juntada de Alvará

13/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:35

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1002191-31.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME, OBADIOS DOURADO DOS SANTOS Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA. Compulsando os autos verifico que a parte executada realizou o pagamento do débito, conforme informado pelo exequente. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento, não há motivo que permita a continuidade da presente execução, motivo que a extinção do processo é medida de rigor. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas e taxas judiciárias e aos honorários de advogado no patamar de 10% (dez por cento) do crédito exequendo. Nestes termos, havendo a consignação de valores relativos aos honorários, EXPEÇA-SE ALVARÁ. Preclusas as vias impugnatórias, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da presente sentença e, em nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, REMETAM-SE os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. Dispensado o registro na forma do Prov. nº 42/2008/CGJ/MT. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, (data e assinatura digital). LUCIENE KELLY MARCIANO ROOS Juíza de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/06/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:12

Juntada de comunicação entre instâncias

01/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 17:06

Processo Desarquivado

26/04/2023, 17:06

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 17:22

Processo Desarquivado

22/08/2022, 14:05

Arquivado Provisoriamente

22/08/2022, 14:05

Processo Desarquivado

22/08/2022, 14:04

Arquivado Provisoriamente

18/08/2022, 17:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

04/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 13:55

Juntada de Petição de diligência

21/07/2022, 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2022, 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/07/2022, 17:22

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 15:17

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

20/05/2022, 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/04/2022, 17:07

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS - ME em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de OBADIOS DOURADO DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 15:44

Publicado Decisão em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

31/03/2022, 11:07

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 17:07

Decisão

•04/08/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 09:25

Decisão

•01/04/2022, 14:53