Ação Penal - Procedimento Sumário 1002506-66.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Primavera do Leste

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MAGNO MARTINS

OAB/PR 25204·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRF

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANDRE ADEMECIANO LUIZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FLAVIO LUIZ DE SOUZA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO RICARDO VINCO ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 03:01

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:56

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:59

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 03/11/2025 23:59

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 13:56

Despacho

•05/02/2025, 13:56

04/11/2025, 03:01

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos

22/10/2025, 17:41

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 26/02/2025 23:59

27/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 15:35

Recebidos os autos

07/02/2025, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 13:56

Conclusos para despacho

03/02/2025, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:16

Juntada de Carta precatória

27/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 14:21

Expedição de Carta precatória

01/03/2024, 14:01

Recebidos os autos

28/02/2024, 12:37

Suspensão Condicional do Processo

28/02/2024, 12:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 03/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

27/02/2024, 15:31

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 14:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 06:35

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

19/01/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 16:10

Expedição de Carta precatória

17/01/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/01/2024, 14:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2024, 14:46

Desentranhado o documento

12/01/2024, 14:46

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

12/01/2024, 14:46

Desentranhado o documento

12/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

10/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:23

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:58

Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada em/para 26/02/2024 16:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

19/12/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 17:59

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 14:31

Decorrido prazo de ALESSANDRO MAGNO MARTINS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:37

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo: 1002506-66.2022.8.11.0037.. Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação penal pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de ANDRÉ ADEMECIANO LUIZ DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, pela prática, em tese, do delito tipificado no art. 306, caput da Lei n. 9.503/97. O acusado foi solto mediante pagamento de fiança no valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) (ID 81679377). É o relatório. Decido. Diante do preenchimento pelo denunciado dos requisitos previstos no artigo art. 89 da Lei 9.099/95, acolho o parecer ministerial (ID 83877063) e designo audiência para proposta da suspensão condicional do processo para o dia 31/07/2023, às 13h30min que será realizada de forma presencial no Fórum desta Comarca, oportunidade que deverá comparecer acompanhado de Advogado ou, caso não tenha condições para tanto, ser-lhe a nomeado a Defensoria Pública, que poderá ser contatada pelo telefone (66) 99614-5796 - WhatsApp ou no núcleo de atendimento da Defensoria Pública localizado na Av. Primavera, S/Nº, Bairro, Primavera II – Ao lado da OAB. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Carta precatória

02/06/2023, 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

02/06/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:52

Recebidos os autos

01/06/2023, 18:20

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 31/07/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

01/06/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de resposta

03/03/2023, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 08:25

Conclusos para decisão

01/03/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:28

Expedição de Carta precatória

14/02/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

14/02/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 14:57

Recebidos os autos

08/02/2023, 13:19

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 03/03/2023 13:30, 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

08/02/2023, 13:18

Recebida a denúncia contra ANDRE ADEMECIANO LUIZ DE OLIVEIRA - CPF: 638.396.289-20 (INDICIADO)

06/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 16:51

Recebidos os autos

17/10/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:04

Conclusos para decisão

04/05/2022, 08:19

Juntada de Petição de denúncia

03/05/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:28

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:13

Juntada de Certidão

06/04/2022, 14:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/04/2022, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

06/04/2022, 11:25

Distribuído por sorteio

06/04/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 15:54

Decisão

•28/02/2024, 12:37

Despacho

•19/12/2023, 17:59

Despacho

•01/06/2023, 15:23

Decisão

•06/02/2023, 17:26

Despacho

•17/10/2022, 15:04