Interpelação 1007094-92.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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InterpelacaoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILInterpelação

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.646,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de GIULIANI GONCALVES LIMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:12

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: GIULIANI GONCALVES LIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1007094-92.2022.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Notificação Judicial envolvendo as partes acima identificadas. Decisão inicial deferindo o pedido de notificação judicial. Cumprida a notificação, os notificados apresentaram resposta. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. É de todo sabido que a notificação, bem como os demais procedimentos de natureza similar (protestos, interpelações) são meras manifestações formais de comunicação de vontade. Se essas manifestações têm relevância jurídica ou não será objeto de decisão no processo competente, se houver. A finalidade é única e exclusivamente a prevenção de responsabilidades, a eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância do ato que lhe deu origem. São procedimentos, vale dizer, sem contraditório. Considerando a regularidade do feito, bem como a devida notificação da parte requerida, a procedência do feito é medida que se impõe, com a devida entrega dos autos à parte requerente, a teor do art. 729 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Notificação Judicial com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela parte Requerente. Incabíveis honorários. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências pertinentes, arquive-se os autos. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:34

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/09/2023, 13:25

Recebidos os autos

06/09/2023, 13:25

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

17/08/2023, 12:22

Decorrido prazo de GIULIANI GONCALVES LIMA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 03:12

Publicado Sentença em 25/07/2023.

25/07/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: VILLA TOSCANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA REQUERIDO: GIULIANI GONCALVES LIMA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1007094-92.2022.8.11.0045 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Notificação Judicial envolvendo as partes acima identificadas. Decisão inicial deferindo o pedido de notificação judicial. Cumprida a notificação, os notificados apresentaram resposta. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. É de todo sabido que a notificação, bem como os demais procedimentos de natureza similar (protestos, interpelações) são meras manifestações formais de comunicação de vontade. Se essas manifestações têm relevância jurídica ou não será objeto de decisão no processo competente, se houver. A finalidade é única e exclusivamente a prevenção de responsabilidades, a eliminar a possibilidade futura de alegação de ignorância do ato que lhe deu origem. São procedimentos, vale dizer, sem contraditório. Considerando a regularidade do feito, bem como a devida notificação da parte requerida, a procedência do feito é medida que se impõe, com a devida entrega dos autos à parte requerente, a teor do art. 729 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o presente Pedido de Notificação Judicial com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Eventuais custas finais pela parte Requerente. Incabíveis honorários. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as providências pertinentes, arquive-se os autos. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 16:59

Julgado procedente o pedido

21/07/2023, 16:59

Conclusos para decisão

30/06/2023, 14:48

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:34

Decorrido prazo de ODALGIR SGARBI JUNIOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:43

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:48

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Para manifestação nos autos.

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 13:20

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:56

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2023, 17:56

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 15:40

Decorrido prazo de ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de certidão

06/12/2022, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2022, 14:26

Expedição de Mandado

17/11/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 17:20

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos

04/11/2022, 17:00

Publicado Decisão em 17/10/2022.

21/10/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 10:11

Conclusos para decisão

07/10/2022, 12:05

Juntada de Certidão

07/10/2022, 12:04

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:44

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/10/2022, 10:45

Recebido pelo Distribuidor

04/10/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

04/10/2022, 10:45

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 16:59

Decisão

•13/10/2022, 16:34