Execução Fiscal 1008731-37.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.551,46

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

Advogados / Representantes

RICKSON RONNAU GROBE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER - [email protected], (66)3520-7201

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Terceiro

GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2026, 08:01

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:01

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de pedido de extinção

13/03/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/05/2025, 13:25

Despacho

•15/04/2025, 16:01

12/03/2026, 12:21

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/03/2026, 08:01

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:23

Decorrido prazo de GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2025 23:59

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2025, 11:47

Juntada de entregue (ecarta)

26/12/2024, 05:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2024, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 17:29

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

25/08/2023, 04:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 18:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008731-37.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GERSON FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos etc. I – Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. V – Ainda, REVOGO o DECISÃO de ID. 114013746, eis que se refere a momento processual diferente do atual. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:52

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:52

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/03/2023, 16:44

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 16:44

Despacho

•15/04/2025, 16:01

Decisão

•02/06/2023, 16:52

Despacho

•04/04/2023, 14:39