Execução Fiscal 1008781-63.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.205,87

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO SINOP

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

GLEIDE DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 14:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025

11/07/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 10:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de Certidão

17/12/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2025, 14:36

Recebidos os autos

11/07/2025, 14:36

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 14:36

Transitado em Julgado em 29/05/2025

11/07/2025, 14:35

Documentos

Sentença

•31/03/2025, 18:21

Sentença

•31/03/2025, 18:21

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2025, 10:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/03/2025, 18:22

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO SINOP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

07/07/2023, 05:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 18:47

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008781-63.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO SINOP EXECUTADO: GLEIDE DOS SANTOS Vistos etc. I – Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. V – Ainda, REVOGO o DECISÃO de ID. 114013784, eis que se refere a momento processual diferente do atual. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:45

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:46

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:46

Decisão

•02/06/2023, 16:59

Despacho

•04/04/2023, 14:45