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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.845,96

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP

Autor

GILSON TISCHLER

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/06/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

29/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de GILSON TISCHLER em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:06

Expedição de Mandado

17/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de GILSON TISCHLER em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:36

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2023, 02:28

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 16:56

Despacho

•04/04/2023, 14:44

18/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de diligência

20/02/2025, 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2025, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2025, 13:06

Expedição de Mandado

17/02/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de GILSON TISCHLER em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:36

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2023, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 17:52

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008762-57.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP EXECUTADO: GILSON TISCHLER Vistos etc. I – Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. V – Ainda, REVOGO o DECISÃO de ID. 114013771, eis que se refere a momento processual diferente do atual. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 14:44

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:10

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:10

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Partes do Processo(13)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de GILSON TISCHLER em 17/03/2025 23:59

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de GILSON TISCHLER em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 28/09/2023 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(27)