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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 28,32

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/02/2026 23:59

25/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 17:59

Desarquivamento

26/01/2026, 18:04

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:13

Decorrido prazo de FLAVIO FELIX em 23/10/2023 23:59.

10/01/2024, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2023, 09:30

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 16:56

Despacho

•04/04/2023, 15:24

27/01/2026, 17:59

Desarquivamento

26/01/2026, 18:04

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos

09/04/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:13

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 13:13

Decorrido prazo de FLAVIO FELIX em 23/10/2023 23:59.

10/01/2024, 13:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/09/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 18:29

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1008782-48.2023.8.11.0015 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SINOP 15.024.003/0001-32 EXECUTADO: FLAVIO FELIX Vistos etc. I – Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública contra a(s) parte(s) executada(s). A dívida ativa regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez (art. 3º da Lei 6.830/80); II - CITE(M)-SE a(s) parte(s), na forma do artigo 8º, inciso I da Lei nº 6.830/80 para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros, multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º da LEF), consignando no mandado que poderá oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora; III - Em caso de pronto pagamento, FIXO os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor da ação; IV - Desde já, INDEFIRO os benefícios do art. 212, § 2º do CPC/2015. V – Ainda, REVOGO o DECISÃO de ID. 114013785, eis que se refere a momento processual diferente do atual. Às providências. Intima-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:24

Conclusos para despacho

30/03/2023, 17:50

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 17:50

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/02/2026 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Desarquivamento

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 06/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de FLAVIO FELIX em 23/10/2023 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Todas as movimentações(27)