Procedimento Comum Cível 0033078-88.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 108.140,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

IRACI CABRAL COSTA

CPF

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

Terceiro

SANTA CASA

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Terceiro

EDUARDO YUKIO MATSUMURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE MENDONCA

OAB/MT 8006·CPF·Representa: Réu

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT 4111·CPF·Representa: Réu

CARLA HELENA GRINGS

OAB/MT 8361·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

IRACI CABRAL COSTA

CPF

Autor

SOCIEDADE BENEFICENTE SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CUIABA

Terceiro

SANTA CASA

Terceiro

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

Terceiro

EDUARDO YUKIO MATSUMURA

CPF

Reu

PAULO CESAR SANTOS DORILEO

CPF

Reu

SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA

CNPJ

Reu

CHRISTIANE D OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA

CPF

Reu

CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes(8)

CELSO ALVES PINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CELSO ALVES PINHO

OAB/MT 12709·CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE MENDONCA

OAB/MT 8006·CPF·Representa: Réu

WALDIR CECHET JUNIOR

OAB/MT 4111·CPF·Representa: Réu

CARLA HELENA GRINGS

OAB/MT 8361·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 4705·CPF·Representa: Réu

VICTOR RIBEIRO DA SILVA MAIA TEIXEIRA

OAB/MT 18333·CPF·Representa: Réu

RUY NOGUEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

HUMBERTO MARQUES DA SILVA

OAB/MT 9725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:11

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de CHRISTIANE D OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:50

Todas as movimentações(332)

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 11:14

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•09/01/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 14:56

20/03/2026, 14:33

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:11

Arquivado Provisoriamente

18/03/2026, 15:25

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de CHRISTIANE D OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 11/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:20

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2026, 11:24

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 04:25

Expedição de Outros documentos

03/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 10:16

Juntada de entregue (ecarta)

15/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:50

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:50

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 11:42

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 06:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2026, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2025, 10:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 02:56

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 06/05/2025 23:59

07/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 18:24

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 09:33

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 13:30

Publicado Decisão em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 03:30

Expedição de Juntada de Informações

04/04/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:21

Juntada de Certidão

28/01/2025, 13:20

Processo correicionado

28/01/2025, 13:20

Processo em correição

23/01/2025, 08:35

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 29/11/2023 23:59.

02/12/2023, 18:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:56

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 03:54

Publicado Despacho em 06/11/2023.

06/11/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

04/11/2023, 04:24

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:19

Conclusos para despacho

15/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:09

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 22/03/2023 15:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

27/01/2023, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2023, 14:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 16:15

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

21/01/2023, 13:53

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 02/03/2023 15:30, 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ

19/01/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O processo se arrasta sem definição há mais de oito anos e diante da desistência da prova pericial pelos réus e de sua insistência pela parte autora, que, por sua vez, comunicou não reunir condições financeiras para custear a produção da perícia, promete se perpetuar por mais tempo, ante a natural dificuldade de se nomear perito com a especialidade necessária que o caso exige sem adiantamento de honorários. Assim, no intuito de dar celeridade ao feito e analisar a própria necessidade de realizaç

19/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 11:52

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:42

Conclusos para decisão

17/01/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:19

Conclusos para despacho

03/10/2022, 16:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 07:22

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:20

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:13

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:10

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:28

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:55

Conclusos para despacho

18/08/2022, 18:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 17:03

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:18

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.

08/06/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 08:45

Publicado Certidão em 24/05/2022.

24/05/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 13:54

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:51

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 03:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 14:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:51

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 20:51

Publicado Decisão em 24/01/2022.

24/01/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 09:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/01/2022, 09:26

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 12:59

Publicado Certidão em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:54

Conclusos para decisão

15/08/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 10:07

Decorrido prazo de EDUARDO YUKIO MATSUMURA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:43

Decorrido prazo de CHRISTIANE D'OLIVEIRA MARQUES DE ALMEIDA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DORILEO em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:43

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICIENTE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:43

Decorrido prazo de IRACI CABRAL COSTA em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 06:43

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 14:06

Publicado Intimação em 12/04/2021.

13/04/2021, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

13/04/2021, 09:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2021, 14:21

Recebidos os autos

01/04/2021, 14:16

Ato ordinatório praticado

01/04/2021, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/03/2021, 07:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/09/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/08/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2020, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2020, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/03/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/03/2020, 01:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/03/2020, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/03/2020, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2020, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/03/2020, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2020, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/03/2020, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2020, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/03/2020, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/02/2020, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2020, 01:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2020, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/02/2020, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/02/2020, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2020, 01:10

Petição (Juntada de Peticao)

19/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2020, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/11/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/11/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/10/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2019, 02:47

Audiência (Audiencia Designada)

24/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

24/10/2019, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2019, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/03/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/03/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/01/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/01/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2018, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/09/2018, 01:16

Incompetência (Decisao->Declaracao->Incompetencia)

24/09/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2018, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2018, 00:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/01/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2018, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/01/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:12

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

17/10/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Provas (Requerente))

27/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/01/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2016, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2016, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/08/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

19/08/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/08/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

28/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2015, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

23/07/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2015, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2015, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2015, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2014, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/11/2014, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2014, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/10/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2014, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2014, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/09/2014, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/09/2014, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2014, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2014, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2014, 01:05

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

21/08/2014, 00:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/07/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2014, 01:03

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

25/07/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2014, 01:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/07/2014, 01:06

Despacho

•22/08/2022, 19:55

Despacho

•17/01/2023, 14:19

Decisão

•18/01/2023, 11:52

Documento de comprovação

•27/01/2023, 09:11

Decisão

•27/01/2023, 14:44

Despacho

•01/11/2023, 15:19

Decisão

•03/04/2025, 16:21

Decisão

•03/04/2025, 16:21

Decisão

•19/01/2026, 11:50

Decisão

•19/01/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 13:49