Execução Fiscal 0002649-18.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
09/10/2015
Valor da Causa
R$ 65.841,57
Órgão julgador
1ª Vara Cível de Diamantino
Processos relacionados
1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
INDIANARA CONTI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO INDIANARA CONTI KROLING
OAB/MT 11097
·
CPF
958.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA
OAB/MT 20276
·
CPF
039.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (22)
Partes do Processo
(22)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Processo Desarquivado
01/09/2025, 09:14
Juntada de Certidão
02/07/2025, 09:52
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ENDERECOS ELETRONICOS:
[email protected]
,
[email protected]
E FELIPEPCASTANHO@GMAIL
Terceiro
EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME
CNPJ
07.***.***.0002-15
Mostrar
Reu
ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA
CPF
039.***.***-83
Mostrar
Reu
MARIA EMILIA ROSA DA COSTA
CPF
009.***.***-74
Mostrar
Reu
Processo correicionado
02/07/2025, 09:52
Arquivado Provisoriamente
06/06/2025, 16:38
Bens não localizados
05/06/2025, 14:04
Conclusos para decisão
04/06/2025, 14:35
Processo Desarquivado
04/06/2025, 13:49
Processo em correição
14/05/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 15:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:06
Ver todas as movimentações (192)
Todas as movimentações
(192)
Processo Desarquivado
01/09/2025, 09:14
Juntada de Certidão
02/07/2025, 09:52
Processo correicionado
02/07/2025, 09:52
Arquivado Provisoriamente
06/06/2025, 16:38
Bens não localizados
05/06/2025, 14:04
Conclusos para decisão
04/06/2025, 14:35
Processo Desarquivado
04/06/2025, 13:49
Processo em correição
14/05/2025, 18:20
Ato ordinatório praticado
01/07/2024, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59
28/06/2024, 01:03
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 15:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 04/06/2024 23:59
05/06/2024, 08:05
Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
10/05/2024, 01:06
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos
08/05/2024, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 10:44
Conclusos para despacho
06/05/2024, 11:56
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 10:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59
03/05/2024, 01:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024, 20:11
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 20:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024, 20:09
Juntada de Petição de certidão
15/04/2024, 20:09
Expedição de Outros documentos
02/04/2024, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 14:13
Juntada de Petição de certidão
27/03/2024, 20:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024, 20:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024, 09:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024, 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024, 09:40
Expedição de Mandado
19/03/2024, 11:52
Ato ordinatório praticado
15/03/2024, 10:43
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
07/03/2024, 18:44
Desentranhado o documento
07/03/2024, 18:44
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:50
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:50
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:50
Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023, 01:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023, 01:54
Expedição de Outros documentos
28/11/2023, 14:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
20/11/2023, 14:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 04:58
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023, 00:46
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:38
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:38
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023, 02:38
Conclusos para decisão
18/06/2023, 19:45
Juntada de Petição de petição
15/06/2023, 10:44
Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023, 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
06/06/2023, 03:14
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002649-18.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA, MARIA EMILIA ROSA DA COSTA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.43241227), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.61051905). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito
05/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 17:44
Expedição de Outros documentos
02/06/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023, 17:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2023, 17:44
Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
01/06/2023, 15:38
Juntada de recibo (sisbajud)
29/05/2023, 10:32
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:32
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:32
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023, 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:37
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 04:40
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 04:40
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 04:40
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023, 04:40
Conclusos para decisão
24/01/2023, 21:20
Juntada de Petição de petição
24/01/2023, 12:17
Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022, 04:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
29/11/2022, 04:31
Expedição de Outros documentos
27/11/2022, 11:10
Expedição de Outros documentos
27/11/2022, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022, 11:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.
27/04/2022, 07:21
Conclusos para decisão
16/02/2022, 14:57
Juntada de Petição de petição
15/02/2022, 10:38
Juntada de Petição de manifestação
06/01/2022, 10:11
Expedição de Outros documentos.
29/12/2021, 15:31
Ato ordinatório praticado
29/12/2021, 15:30
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021, 19:40
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 13:51
Conclusos para despacho
21/07/2021, 08:03
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 08:03
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 08:03
Expedição de Outros documentos.
21/07/2021, 08:01
Ato ordinatório praticado
21/07/2021, 08:01
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:15
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:15
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021, 07:14
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 05:36
Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 05:36
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021, 05:36
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 10:59
Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021, 12:38
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 18:16
Expedição de Outros documentos.
02/06/2021, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021, 17:38
Conclusos para decisão
26/11/2020, 12:01
Ato ordinatório praticado
26/11/2020, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2020 23:59.
14/11/2020, 02:08
Ato ordinatório praticado
10/11/2020, 18:32
Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 11:17
Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 11:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.
25/09/2020, 11:17
Juntada de Petição de manifestação
19/08/2020, 13:30
Expedição de Outros documentos.
13/08/2020, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020
11/08/2020, 00:55
Publicado Despacho em 11/08/2020.
11/08/2020, 00:55
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.
10/08/2020, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020
08/08/2020, 00:40
Juntada de Petição de expediente
07/08/2020, 13:45
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 19:11
Expedição de Outros documentos.
06/08/2020, 13:21
Conclusos para decisão
06/08/2020, 13:21
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:25
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/03/2020, 01:59
Expedição de documento (Mandado Expedido)
03/03/2020, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2020, 01:53
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
03/02/2020, 02:08
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/01/2020, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
22/01/2020, 01:39
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
12/12/2019, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2019, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
17/09/2019, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
30/08/2019, 01:05
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
23/08/2019, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019, 02:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/07/2019, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/05/2019, 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
08/05/2019, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
19/03/2019, 01:20
Entrega em carga/vista (Vista)
19/03/2019, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
15/03/2019, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
25/02/2019, 02:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/02/2019, 01:25
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/02/2019, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
20/02/2019, 02:10
Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2019, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
08/02/2019, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/02/2019, 02:09
Redistribuição (Redistribuicao)
14/01/2019, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019, 01:49
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
14/01/2019, 01:16
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2019, 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
27/09/2018, 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/09/2018, 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2018, 02:31
Expedição de documento (Certidao)
27/08/2018, 01:55
Provisório (Suspensao do Processo)
11/07/2018, 02:10
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
09/07/2018, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
04/07/2018, 02:04
Entrega em carga/vista (Vista)
19/04/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2018, 01:35
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
27/03/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
28/08/2017, 02:17
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/08/2017, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/08/2017, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
09/08/2017, 01:45
Entrega em carga/vista (Vista)
27/04/2017, 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
18/04/2017, 02:18
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
18/04/2017, 01:57
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/01/2017, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
12/01/2017, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2016, 01:19
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
13/12/2016, 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2016, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/09/2016, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
17/05/2016, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
12/05/2016, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
14/04/2016, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
17/03/2016, 01:07
Expedição de documento (Certidao)
16/03/2016, 01:19
Juntada (Juntada de AR)
23/02/2016, 02:39
Juntada (Juntada de AR)
23/02/2016, 02:38
Juntada (Juntada de AR)
23/02/2016, 02:37
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/12/2015, 02:17
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/12/2015, 02:13
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
15/12/2015, 02:02
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/10/2015, 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2015, 01:59
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/10/2015, 01:17
Entrega em carga/vista (Carga)
20/10/2015, 02:24
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/10/2015, 02:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/10/2015, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
16/10/2015, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2015, 02:25
Distribuição (Distribuicao do Processo)
13/10/2015, 01:46
Documentos
Decisão de suspensão
•
05/06/2025, 14:04
Decisão
•
08/05/2024, 10:44
Decisão
•
08/05/2024, 10:44
Decisão
•
20/11/2023, 14:49
Decisão
•
02/06/2023, 17:44
Despacho
•
27/11/2022, 11:10
Despacho
•
20/08/2021, 19:40
Despacho
•
02/06/2021, 17:38
Despacho
•
06/08/2020, 19:11