Execução Fiscal 0002649-18.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2015

Valor da Causa

R$ 65.841,57

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

INDIANARA CONTI KROLING

OAB/MT 11097·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA

OAB/MT 20276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENDERECOS ELETRONICOS: [email protected], [email protected] E FELIPEPCASTANHO@GMAIL

Terceiro

EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA

CPF

Reu

MARIA EMILIA ROSA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

01/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:52

Processo correicionado

02/07/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 16:38

Bens não localizados

05/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:35

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:49

Processo em correição

14/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(192)

Processo Desarquivado

01/09/2025, 09:14

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:52

Processo correicionado

02/07/2025, 09:52

Arquivado Provisoriamente

06/06/2025, 16:38

Bens não localizados

05/06/2025, 14:04

Documentos

Decisão de suspensão

•05/06/2025, 14:04

Decisão

•08/05/2024, 10:44

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:35

Processo Desarquivado

04/06/2025, 13:49

Processo em correição

14/05/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 15:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:05

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 10:44

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 20:11

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 20:09

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 20:09

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:13

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2024, 09:40

Expedição de Mandado

19/03/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:44

Desentranhado o documento

07/03/2024, 18:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:50

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 14:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:38

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:38

Conclusos para decisão

18/06/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 10:44

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002649-18.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME, ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA, MARIA EMILIA ROSA DA COSTA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.43241227), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.61051905). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 17:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 15:38

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:37

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:40

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 04:40

Conclusos para decisão

24/01/2023, 21:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 12:17

Publicado Despacho em 29/11/2022.

29/11/2022, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

29/11/2022, 04:31

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos

27/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 07:21

Conclusos para decisão

16/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:40

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 13:51

Conclusos para despacho

21/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 08:01

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ PEREIRA DA COSTA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 10:59

Publicado Despacho em 08/06/2021.

08/06/2021, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

08/06/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 17:38

Conclusos para decisão

26/11/2020, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2020 23:59.

14/11/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 18:32

Decorrido prazo de MARIA EMILIA ROSA DA COSTA em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de EMIL - COMERCIO DE VESTUARIO LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:55

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:40

Juntada de Petição de expediente

07/08/2020, 13:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:21

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/02/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:05

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/02/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

27/08/2018, 01:55

Provisório (Suspensao do Processo)

11/07/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2018, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:18

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/04/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/03/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

23/02/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/12/2015, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/10/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/10/2015, 01:46

Decisão

•08/05/2024, 10:44

Decisão

•20/11/2023, 14:49

Decisão

•02/06/2023, 17:44

Despacho

•27/11/2022, 11:10

Despacho

•20/08/2021, 19:40

Despacho

•02/06/2021, 17:38

Despacho

•06/08/2020, 19:11