Execução Fiscal 0002561-77.2015.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2015

Valor da Causa

R$ 18.333,79

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD - ME

CNPJ

Reu

ADEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 18:48

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/02/2024, 18:13

Recebidos os autos

19/02/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 15/02/2024

19/02/2024, 18:12

Documentos

Sentença

•11/01/2024, 17:28

Sentença

•11/01/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/01/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos

11/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 17:28

Conclusos para despacho

09/10/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de diligência

12/08/2023, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 18:48

Expedição de Mandado

10/08/2023, 18:47

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 18:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ADEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:26

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0002561-77.2015.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD - ME, ADEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 41925594, fls. 27), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 41925594, fls. 28). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 17:49

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 15:37

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

03/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:58

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de ADEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 14:54

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 05:49

Decorrido prazo de ADEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:09

Decorrido prazo de A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD - ME em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 06:09

Publicado Despacho em 22/09/2021.

22/09/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 17:01

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:59

Processo Desarquivado

24/02/2021, 16:59

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de ADEILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de A. RODRIGUES DE OLIVEIRA EWALD - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

01/02/2021, 06:38

Publicado Decisão em 22/01/2021.

29/01/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 16:17

Arquivado Provisoriamente

19/01/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 20:07

Conclusos para despacho

08/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:38

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/10/2020.

10/11/2020, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 01:15

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 19:58

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 19:31

Conclusos para decisão

20/10/2020, 19:31

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2020, 02:24

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2020, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2020, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2020, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

19/03/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 01:37

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/03/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:36

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:44

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 01:42

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

27/06/2018, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2018, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/05/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/04/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2018, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/09/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2016, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/04/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2016, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

25/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/01/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

21/01/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/01/2016, 02:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/12/2015, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2015, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2015, 01:59

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2015, 02:00

Decisão

•02/06/2023, 17:49

Despacho

•06/09/2022, 18:28

Despacho

•20/09/2021, 17:01

Decisão

•12/01/2021, 15:10

Despacho

•27/10/2020, 19:58