Execução Fiscal 1000471-06.2020.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 67.003,08

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP

CNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA BARRETO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:05

Bens não localizados

15/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:01

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 17:05

Bens não localizados

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 17:05

Decisão

•15/08/2025, 17:05

15/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

05/05/2025, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 15:27

Conclusos para despacho

30/08/2024, 13:34

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 17:01

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:23

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 17:23

Conclusos para decisão

15/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:11

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2024, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 12:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:38

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos

25/08/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:46

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:39

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000471-06.2020.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP, ANDERSON FERREIRA BARRETO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução ID. 68042577, tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda ID. 68826004. Desta feita, DEFIRO o pedido de inclusão do nome da parte devedora no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º do Código de Processo Civil. Ademais com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via SISBAJUD, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 17:48

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 15:34

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

02/11/2022, 15:05

Conclusos para decisão

17/10/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

16/10/2022, 09:32

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:16

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO em 06/10/2022 23:59.

08/10/2022, 09:15

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

15/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 22:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:07

Conclusos para despacho

19/11/2021, 18:27

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 09:25

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:01

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 16:07

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de diligência

18/10/2021, 15:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 10:50

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

10/10/2021, 23:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:34

Conclusos para decisão

07/06/2021, 22:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 18:49

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON FERREIRA BARRETO - EPP em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 05:10

Publicado Decisão em 28/04/2021.

28/04/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

07/12/2020, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 11:11

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2020, 15:49

Juntada de Petição de diligência

18/09/2020, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2020, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 15:54

Juntada de Petição de diligência

20/08/2020, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 07:44

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 08:36

Expedição de Mandado.

24/03/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 09:39

Conclusos para decisão

13/03/2020, 18:29

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 18:29

Despacho

•14/02/2025, 15:27

Despacho

•14/02/2025, 15:27

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Decisão

•06/08/2024, 17:23

Decisão

•08/01/2024, 18:18

Decisão

•02/06/2023, 17:48

Despacho

•13/09/2022, 22:12

Despacho

•18/08/2021, 17:27

Decisão

•26/04/2021, 10:46

Despacho

•20/03/2020, 09:39