Execução Fiscal 1000883-97.2021.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

R$ 205.086,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AGRIPOS LUCAS MATHEUS DOS SANTOS

OAB/MT 32320·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HELIO LIBER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:44

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

13/01/2026, 04:03

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

08/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2025, 14:20

Devolvidos os autos

10/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/06/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 15:50

Expedição de Mandado

17/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:55

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:44

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

13/01/2026, 04:03

Juntada de comprovante de pagamento - guia de distribuição

08/01/2026, 06:03

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2025, 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 14:20

Documento de comprovação

•13/06/2023, 13:31

10/06/2025, 14:20

Devolvidos os autos

10/06/2025, 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

10/06/2025, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 15:50

Expedição de Mandado

17/10/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 10:55

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:55

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:40

Decorrido prazo de HELIO LIBER DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 13:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000883-97.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HELIO LIBER DE OLIVEIRA VISTOS ETC. Em petitório retro, a parte exequente informa que a parte executada procedeu ao pagamento do debito, ora exequendo, pugnando pela extinção do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, e o faço com força no art. 924, inciso II, do Novo Código Processo Civil. Condeno a parte executada nas custas processuais, vez que deu azo a demanda. Proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens e direitos efetivadas nos autos. P. R. I. C. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:49

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

02/06/2023, 17:49

Juntada de certidão de desbloqueio pelo usuário (sisbajud)

01/06/2023, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 15:36

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:19

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 15:40

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 07:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:40

Conclusos para despacho

20/07/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2021, 18:05

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 09:46

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 11:59

Juntada de citação

04/05/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 10:22

Conclusos para decisão

02/05/2021, 12:31

Distribuído por sorteio

02/05/2021, 12:31

Decisão

•02/06/2023, 17:49

Despacho

•16/06/2022, 15:40

Despacho

•20/08/2021, 19:40

Despacho

•03/05/2021, 10:23