Execução Fiscal 1001687-70.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.282,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

ALCIDES MANTELLI JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 27/03/2024

01/04/2024, 10:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:58

Publicado Sentença em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:26

Todas as movimentações(116)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2024, 10:49

Recebidos os autos

01/04/2024, 10:49

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 10:49

Transitado em Julgado em 27/03/2024

01/04/2024, 10:49

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 14:26

Sentença

•19/02/2024, 14:26

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

31/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 09:58

Publicado Sentença em 21/02/2024.

27/02/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

27/02/2024, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 10:41

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:21

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 13:15

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001687-70.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ALCIDES MANTELLI JUNIOR VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 19329457), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 9536754). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 17:47

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 18/10/2022 23:59.

05/11/2022, 11:11

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 09:50

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 06:12

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2022, 20:45

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 05:59

Conclusos para despacho

28/01/2022, 17:30

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 20:46

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 02:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 13:38

Conclusos para despacho

17/09/2021, 10:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 11:20

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 06:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 06:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/07/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:13

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

28/06/2021, 10:16

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2021, 16:22

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2021, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 10:56

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 09:46

Publicado Decisão em 31/05/2021.

31/05/2021, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 07:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/05/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:42

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:42

Conclusos para despacho

03/08/2020, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:47

Conclusos para despacho

25/01/2020, 14:28

Processo Desarquivado

25/01/2020, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2020, 16:08

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 04:06

Publicado Sentença em 02/10/2019.

02/10/2019, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:15

Arquivado Provisoramente

01/10/2019, 13:31

Processo Desarquivado

01/10/2019, 13:31

Arquivado Provisoramente

01/10/2019, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 16:59

Homologada a Transação

30/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 15:20

Conclusos para decisão

06/05/2019, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 13:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2019, 13:20

Decorrido prazo de ALCIDES MANTELLI JUNIOR em 17/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 21:56

Juntada de Petição de certidão

10/04/2019, 19:47

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/04/2019, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 08/04/2019 23:59:59.

09/04/2019, 00:33

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

08/03/2019, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 10:56

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:24

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:47

Distribuído por sorteio

18/12/2018, 15:47

Despacho

•19/01/2024, 10:41

Despacho

•19/01/2024, 10:41

Decisão

•02/06/2023, 17:47

Decisão

•22/09/2022, 20:45

Despacho

•30/11/2021, 13:38

Despacho

•16/07/2021, 14:50

Decisão

•27/05/2021, 17:57

Despacho

•31/07/2020, 19:47

Sentença

•30/09/2019, 16:59

Despacho

•07/03/2019, 10:56

Despacho

•22/01/2019, 14:24