Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006887-20.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 80.511,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:25

Processo Desarquivado

20/10/2025, 22:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 20:57

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:38

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:58

Juntada de Alvará

24/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:13

Determinado o arquivamento

18/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:34

Juntada de Ofício

17/06/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 13/02/2025

10/06/2025, 17:17

Publicado Despacho em 28/05/2025.

29/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:21

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

16/01/2026, 15:48

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 22:25

Processo Desarquivado

20/10/2025, 22:01

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 20:57

Processo Desarquivado

30/09/2025, 20:38

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 16:43

Despacho

•26/05/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 09:58

Juntada de Alvará

24/06/2025, 13:32

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59

19/06/2025, 02:13

Determinado o arquivamento

18/06/2025, 16:43

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:34

Juntada de Ofício

17/06/2025, 18:55

Transitado em Julgado em 13/02/2025

10/06/2025, 17:17

Publicado Despacho em 28/05/2025.

29/05/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

29/05/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 12:20

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DOS SANTOS em 16/05/2025 23:59

17/05/2025, 02:51

Conclusos para decisão

22/04/2025, 15:30

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:29

Juntada de Alvará

10/04/2025, 13:20

Processo Desarquivado

09/04/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/03/2025, 02:03

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

08/03/2025, 11:04

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2025 23:59

25/01/2025, 02:14

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 14:32

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:06

Publicado Sentença em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 14:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/12/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 14:26

Conclusos para decisão

07/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DOS SANTOS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 16:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/09/2024, 16:54

Publicado Decisão em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:38

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/08/2024, 17:57

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Publicado Despacho em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 19:15

Conclusos para decisão

06/08/2024, 11:27

Processo Desarquivado

04/08/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 13:23

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:19

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

28/06/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 19:00

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:00

Homologada a Transação

27/06/2024, 19:00

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:27

Publicado Intimação em 03/04/2024.

03/04/2024, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 04:24

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 17:48

Juntada de Petição de laudo pericial

01/04/2024, 09:15

Decorrido prazo de EMERSON PEREIRA DOS SANTOS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 06:41

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 07:46

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Processo nº 1006887-20.2022.8.11.0037. Vistos. Considerando a informação de que a parte autora está recolhida à prisão, determino a SUSPENSÃO do feito. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Informado nos autos o fim do encarceramento, levante-se a suspensão e designe-se nova data para a perícia. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 13:32

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO REQUERENTE: EMERSON PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006887-20.2022.8.11.0037. Vistos. Considerando a informação de que a parte autora está recolhida à prisão, determino a SUSPENSÃO do feito. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Informado nos autos o fim do encarceramento, levante-se a suspensão e designe-se nova data para a perícia. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

02/06/2023, 17:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 09:30

Conclusos para decisão

31/05/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 18:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 20:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato

05/04/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

29/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 03:01

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 08:27

Publicado Decisão em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 04:55

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/09/2022, 16:10

Nomeado perito

14/09/2022, 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2022, 16:10

Conclusos para decisão

13/09/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 08:49

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 03:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:54

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:53

Juntada de Certidão

01/09/2022, 12:53

Recebido pelo Distribuidor

01/09/2022, 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/09/2022, 08:42

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 08:42

Despacho

•26/05/2025, 12:20

Decisão

•15/04/2025, 15:54

Decisão

•15/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:06

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Decisão

•04/09/2024, 17:38

Decisão

•04/09/2024, 17:38

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 17:57

Despacho

•09/08/2024, 19:15

Despacho

•09/08/2024, 19:15

Sentença

•27/06/2024, 19:00

Sentença

•27/06/2024, 19:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/06/2025, 16:43

Despacho

•26/05/2025, 12:20

Despacho

•26/05/2025, 12:20

Decisão

•15/04/2025, 15:54

Decisão

•15/04/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:06

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Sentença

•02/12/2024, 14:26

Decisão

•04/09/2024, 17:38

Decisão

•04/09/2024, 17:38

Cumprimento de sentença

•26/08/2024, 17:57

Despacho

•09/08/2024, 19:15

Despacho

•09/08/2024, 19:15

Sentença

•27/06/2024, 19:00

Sentença

•27/06/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:06

Despacho

•10/10/2023, 07:46

Decisão

•02/06/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:49

Decisão

•14/09/2022, 16:10

Despacho

•01/09/2022, 14:20

Documento de comprovação

•01/09/2022, 08:42