Execução Fiscal 0007900-09.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 11.456,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE LEANDRO RENZ

OAB/MT 11307·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GABE & CAMPOS LTDA

CNPJ

Reu

EGUIBERTO ADELAR GABE

CPF

Reu

MARCIA BEATRIZ GABE CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:15

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

25/04/2025, 15:40

Devolvidos os autos

25/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2025, 14:54

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

24/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

17/06/2025, 14:23

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 12:20

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 13:15

28/05/2025, 02:53

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59

24/05/2025, 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

02/05/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

02/05/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos

28/04/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 13:15

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

25/04/2025, 15:40

Devolvidos os autos

25/04/2025, 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/03/2025, 14:54

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos

05/12/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2024, 09:41

Conclusos para decisão

29/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2024, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

11/11/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2024, 08:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 13:54

Conclusos para decisão

24/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2024 23:59

21/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 12:31

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 17:13

Processo Desarquivado

05/08/2024, 17:12

Arquivado Provisoriamente

09/04/2024, 13:49

Processo Desarquivado

21/03/2024, 18:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:21

Decorrido prazo de EGUIBERTO ADELAR GABE em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de MARCIA BEATRIZ GABE CAMPOS em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:13

Decorrido prazo de GABE & CAMPOS LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 16:50

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0007900-09.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: GABE & CAMPOS LTDA - ME, EGUIBERTO ADELAR GABE, MARCIA BEATRIZ GABE CAMPOS Intimação - DECISÃO VISTOS. Ressai dos autos que a Fazenda Pública e a parte executada se encontram em processo administrativo de compensação do crédito tributário, o que importa em suspensão da exigibilidade deste. Nesse sentido: No caso de adesão a parcelamento ou compensação do débito tributário pelo contribuinte, após a propositura da execução fiscal pela Fazenda Pública, não é possível a extinção do processo, tão somente a sua suspensão durante o período em que perdurar o parcelamento, até ulterior manifestação acerca da quitação da dívida fiscal. (TJMT, N.U 1002990-26.2020.8.11.0078, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PÚBLICO, MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA, Julgado em 10/05/2022, Publicado no DJE 18/05/2022). Sendo assim, determino o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano, findo o qual deverá a Fazenda Pública manifestar-se quanto aos rumos desta execução fiscal, no prazo de 05 dias. Aguarde-se em ARQUIVO PROVISÓRIO. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/06/2023, 17:51

Conclusos para decisão

16/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:20

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 04:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 09:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 18:33

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:32

Recebidos os autos

05/07/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/04/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2021, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2020, 01:44

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/09/2020, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/07/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/12/2019, 02:33

Provisório (Suspensao do Processo)

03/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 02:32

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

29/04/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/04/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

01/02/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2018, 02:08

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

26/01/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/01/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/11/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/06/2017, 01:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/02/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/01/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2017, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/01/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/12/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/09/2016, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2016, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/05/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2016, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/12/2015, 01:20

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/12/2015, 01:26

Decisão

•18/03/2025, 16:24

Decisão

•05/12/2024, 09:41

Decisão

•05/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:41

Recurso de sentença

•06/11/2024, 12:06

Sentença

•25/10/2024, 11:08

Sentença

•25/10/2024, 11:08

Decisão

•26/09/2024, 13:54

Decisão

•26/09/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 17:13

Decisão

•01/06/2023, 17:51

Despacho

•20/05/2022, 18:20