Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000071-31.2016.8.11.0005 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000071-31.2016.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000071-31.2016.8.11.0005.. EXEQUENTE: VIVIANY MARIA DA SILVA, MARIA HELENA DA SILVA VIEIRA, SIRLEY VIGNA MENEZES, ELISA TRANQUILINO DA SILVA, ADRIANA SOUZA RIBEIRO DA SILVA, ELIZA CRISTINA DA SILVA, TANIA MARIA FERREIRA DA ROCHA, SILVANETE ALMEIDA DA SILVA, VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA, ZULEIDE MARIA ROMAO, ELIANE CAMPOS DA SILVA, SILVANA APARECIDA DA SILVA, FATIMA APARECIDA PEGO DE SOUZA, CELIA SILVA VALADARES, KATIA REGINA DA SILVA LARA, JOANITA APARECIDA DA CRUZ, NELMA CRISTINA NUNES DA SILVA, ANA SANTANA DE ALMEIDA, CONCEICAO MORAIS DA COSTA, NERLY ELEODORA DOS SANTOS, VIVIANE VANNI CARVALHO, JOYCIANE SOUZA DOS SANTOS, MACLEIDE MARQUES FIGUEIREDO, LUCIO MOISES DE ARAUJO, BENTO CAETANO DOS SANTOS, RAUL DIOGO DA SILVA ALMEIDA, MAGNO GARCIA BARROSO, JOVELINO BOABAID DE SOUZA, ELZIMARA GRACIELE DE ALMEIDA, MARIA LUCIA ROMAO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO PROCURADOR: RAMON DE OLIVEIRA MARTINS VISTOS. I. DEFIRO a pretensão de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública apresentada. II. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo, para tanto, arguir qualquer das questões elencadas nos incisos do art. 535 do CPC. No mesmo prazo para impugnação acima, deverá a parte executada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer consubstanciada no julgado, conforme delineado na inicial executória. III. Advirta-se a parte executada de que (art. 535, §2° e §3° do CPC): a) caso alegue excesso de execução, deverá indicar e declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição; b) não impugnada a execução ou rejeitadas suas arguições, será expedida, por intermédio do presidente do tribunal competente ou ordem do juiz, precatório e/ou requisição de pequeno valor em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e na legislação e normatização pertinentes. IV. Não havendo impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se a pertinente requisição para pagamento, conforme item III.b, independentemente de nova determinação. V. Intimem-se. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

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Juntada de comunicação entre instâncias

Decorrido prazo de NERLY ELEODORA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de VIVIANE VANNI CARVALHO em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de CONCEICAO MORAIS DA COSTA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de JOYCIANE SOUZA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de MACLEIDE MARQUES FIGUEIREDO em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de LUCIO MOISES DE ARAUJO em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de BENTO CAETANO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de RAUL DIOGO DA SILVA ALMEIDA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de MAGNO GARCIA BARROSO em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de JOVELINO BOABAID DE SOUZA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ELZIMARA GRACIELE DE ALMEIDA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ROMAO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ELIZA CRISTINA DA SILVA em 10/06/2025 23:59

Decorrido prazo de ELISA TRANQUILINO DA SILVA em 10/06/2025 23:59

Todas as movimentações(474)

Todos os documentos(27)