Execução de Título Extrajudicial 1002349-04.2021.8.11.0078 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002349-04.2021.8.11.0078 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

18/10/2023, 16:57

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:57

Transitado em Julgado em 18/10/2023

18/10/2023, 16:56

Publicado Sentença em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SAPEZAL SENTENÇA Processo: 1002349-04.2021.8.11.0078.. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por ELOI LUIZ SCHERER e MERICE JACINTA HENZ em desfavor de NELCI TERESINHA WELTER SCHERER e LISEU JOSE SCHERER, todos devidamente qualificados nos autos. Após regular trâmite processual as partes entabularam acordo no id 119277927. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que as partes são capazes e a composição foi devidamente assinada por estas e seus procuradores, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, HOMOLOGO a transação de id 119277927 para que surta os efeitos jurídicos e legais e, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Ante a homologação, determino a expedição de alvará para levantamento do valor vinculado aos autos, conforme pactuado pelas partes no penúltimo parágrafo do acordo. Alvará eletrônico expedido, conforme comprovante anexo. Dispensadas as partes do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Honorários advocatícios nos termos da avença. Considerando que o art. 332 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça prevê a dispensa de intimação das partes e de seus patronos em caso de sentença homologatória, certifique-se o trânsito em julgado após a publicação. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sapezal/MT, 02 de junho de 2023. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito Substituto

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:00

Homologada a Transação

02/06/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:09

Decorrido prazo de MERICE JACINTA HENZ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de LISEU JOSE SCHERER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Decorrido prazo de NELCI TERESINHA WELTER SCHERER em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:15

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 19:00

Sentença

•19/12/2022, 13:28

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Publicado Sentença em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MERICE JACINTA HENZ em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de LISEU JOSE SCHERER em 13/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELCI TERESINHA WELTER SCHERER em 13/02/2023 23:59.

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