Execução Fiscal 1004760-47.2018.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1004760-47.2018.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Juntada de Certidão

07/07/2023, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/07/2023, 00:20

Recebidos os autos

05/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE MIRANDA CORREA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:12

Publicado Intimação em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004760-47.2018.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CÁCERES EXECUTADO: MARIA EMILIA DE MIRANDA CORREA. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de MARIA EMILIA DE MIRANDA CORREA. Conforme petição de ID n.º 119168309 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 2 de junho de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:57

Transitado em Julgado em 02/06/2023

02/06/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:00

Documentos

Sentença

•02/06/2023, 18:32

Decisão

•16/08/2022, 12:46

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 25/07/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA EMILIA DE MIRANDA CORREA em 29/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

Arquivado Definitivamente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 02/06/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)