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Índice da URV Lei 8.880/1994Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

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Partes do Processo(48)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

Transitado em Julgado em 01/07/2019

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2019 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recurso Especial não admitido

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de JAIR SOUZA BOA MORTE em 22/04/2019 23:59:59.

Decorrido prazo de JAIR SOUZA BOA MORTE em 11/04/2019 23:59:59.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Publicado Intimação em 27/03/2019.

Todas as movimentações(48)