Recurso Especial 1012974-69.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUCAS KENJI RESENDE MURATA

CPF

Reu

ANTONIO CICERO ALVES SANTANA

CPF

TERCEIRO

BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDYSON MARTINS ALVES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

LUCAS KENJI RESENDE MURATA

CPF

Reu

ANTONIO CICERO ALVES SANTANA

CPF

TERCEIRO

BOM CLIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDYSON MARTINS ALVES

CPF

TERCEIRO

ISRAEL LEITE FERRACINI

CPF

TERCEIRO

MARCELO VELOSO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

02/05/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/04/2024, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2564501)

30/04/2024, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/04/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/04/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:19

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

24/06/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 24/06/2024

24/06/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

Documentos

-

•14/02/2024, 16:54

-

•14/02/2024, 16:54

02/05/2024, 17:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

02/05/2024, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

30/04/2024, 14:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2564501)

30/04/2024, 13:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

30/04/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024, 19:02

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO para determinar sua autuação como Recurso Especial

26/04/2024, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

26/04/2024, 12:22

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/04/2024, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/04/2024, 11:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2024, 09:37

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

14/02/2024, 16:55

-

•14/02/2024, 16:54

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•14/02/2024, 16:54

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•14/02/2024, 16:54

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•14/02/2024, 16:54

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•14/02/2024, 16:54

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•14/02/2024, 16:54