Execução de Título Extrajudicial 1015033-82.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 206.704,15

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 14/04/2026

04/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de CESSA - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:16

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 14:00

Processo correicionado

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:34

Processo em correição

19/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:07

Todas as movimentações(38)

Transitado em Julgado em 14/04/2026

04/05/2026, 19:47

Decorrido prazo de CESSA - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2026, 14:16

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 14:00

Processo correicionado

26/02/2026, 14:34

Juntada de Certidão

26/02/2026, 14:34

Processo em correição

19/02/2026, 18:31

Juntada de Petição de pedido de extinção

29/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:20

Juntada de Petição de pedido de penhora

09/04/2025, 15:25

Conclusos para decisão

21/03/2025, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 15:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:06

Decorrido prazo de CESSA - LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:01

Publicado Sentença em 07/07/2023.

07/07/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1015033-82.2023.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por CESSA – LOTEAMENTOS DE IMOVEIS SPE LTDA em desfavor de WELLINGTON FERREIRA DA SILVA, em que objetiva a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo extrajudicial. As partes noticiaram a celebração de acordo (evento n.º 120159020). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 120159020). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, com espeque no conteúdo normativo do art. 922 do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do andamento do processo [cf.: TJRS, Agravo de Instrumento nº. 70048850051, 17ª Câmara Cível, Rel.: Des. Liége Puricelli Pires, j. em 29/05/2012]. Custas judiciais liquidadas quando do ajuizamento da petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 5 de julho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 18:20

Homologada a Transação

05/07/2023, 18:20

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 20:19

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:27

Publicado Despacho em 06/06/2023.

06/06/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1015033-82.2023.8.11.0015.. Proceda-se a citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, realize a quitação da dívida, das custas e despesas processuais [art. 829 do Código de Processo Civil] ou, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora, de depósito ou de caução, oponha-se à execução, através de embargos de devedor [art. 914 e art. 915, ambos do Código de Processo Civil]. A ausência de pagamento voluntário, no prazo de 03 (três) dias, acarretará: a) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 829, § 1.º do Código de Processo Civil]; b) na inclusão de registro desabonador em cadastros de proteção ao crédito [art. 782, § 3.º do Código de Processo Civil]. Arbitro honorários de advogado no percentual correspondente a 10% do valor total devido, registrando-se que, para a hipótese de pronto pagamento, a verba sofrerá redução pela metade [art. 827, parágrafo único do Código de Processo Civil]. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, requeira o parcelamento da dívida em até 06 (seis) prestações mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês [art. 916 do Código de Processo Civil]. Expeça-se certidão premonitória, devendo a exequente providenciar sua averbação na forma do art. 99, inciso IX c/c art. 828 e seus parágrafos, todos do Código de Processo Civil/2015. Sinop/MT, em 2 de junho de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

05/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 18:41

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

29/05/2023, 12:39

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:04

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:04

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/05/2023, 10:08

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 10:08

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 14:00

Sentença

•18/03/2026, 14:00

Decisão

•19/03/2024, 17:48

Sentença

•05/07/2023, 18:20

Despacho

•02/06/2023, 18:41