Execução Fiscal 0000320-72.2011.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 67.016,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO SLHESSARENKO RIBEIRO

OAB/MT 30275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO

CPF

Reu

MOACIR RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:01

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 16:42

Todas as movimentações(287)

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:01

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:36

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 09:36

Decisão

•27/03/2026, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2026, 09:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/09/2025, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 16:42

Expedição de Mandado

19/08/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:07

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:08

Publicado Decisão em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 21:43

Expedição de Outros documentos

22/02/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2025, 21:42

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2025, 21:42

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:05

Conclusos para decisão

24/01/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 16:09

Juntada de Alvará

19/12/2024, 18:07

Juntada de Alvará

19/12/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 16:13

Publicado Decisão em 18/12/2024.

18/12/2024, 16:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 09:14

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 14:34

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V

16/12/2024, 14:34

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 09:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/11/2024, 01:34

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 13:48

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:51

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

12/11/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

11/11/2024, 14:00

Juntada de recibo (sisbajud)

07/11/2024, 14:08

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:38

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 20:24

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:12

Publicado Despacho em 19/04/2024.

21/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

21/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos

17/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 14:18

Conclusos para decisão

11/04/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 22:42

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2024, 21:13

Juntada de Petição de diligência

12/02/2024, 21:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2024, 15:02

Expedição de Mandado

10/01/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 19:23

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:49

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:43

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 0000320-72.2011.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME, GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO, MOACIR RIBEIRO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.36124948 fls.14), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 36124948 fls.15). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

30/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:34

Conclusos para despacho

02/10/2020, 14:51

Decorrido prazo de GERTRUDES PEREIRA RIBEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de SAO BENEDITO COMERCIO E SERVIOS LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:19

Decorrido prazo de MOACIR RIBEIRO em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 07:35

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2020, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 11/08/2020.

11/08/2020, 00:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 19:17

Juntada de Petição de expediente

06/08/2020, 18:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:05

Conclusos para decisão

06/08/2020, 14:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/03/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

06/03/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/12/2019, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/12/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2019, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

19/06/2019, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

04/06/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2019, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Oficio)

20/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2019, 01:04

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

14/01/2019, 02:28

Redistribuição (Redistribuicao)

14/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2019, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

08/05/2018, 01:17

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2017, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/10/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/09/2017, 02:38

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

23/09/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/08/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2015, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2014, 01:24

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

06/06/2014, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2014, 02:11

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

22/04/2014, 01:09

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/04/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/04/2013, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2013, 01:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/03/2013, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2013, 01:31

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

18/03/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Oficio)

12/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2013, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/11/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/11/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Oficio)

05/11/2012, 01:19

Juntada (Juntada)

05/11/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/11/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

31/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/10/2012, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/10/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/10/2012, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2012, 02:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/10/2012, 01:57

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/10/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/10/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/09/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/08/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2012, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/08/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/08/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/08/2012, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/07/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/06/2012, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/06/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:46

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

09/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/12/2011, 02:12

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2011, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/07/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2011, 01:53

Petição (Juntada de Peticao)

20/06/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/06/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2011, 01:51

Despacho (Despacho)

09/06/2011, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

09/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2011, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2011, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/03/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/02/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2011, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2011, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/02/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2011, 01:10

Despacho (Despacho)

16/02/2011, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/02/2011, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2011, 01:21

Decisão

•22/02/2025, 21:42

Decisão

•22/02/2025, 21:42

Decisão

•16/12/2024, 14:34

Decisão

•16/12/2024, 14:34

Decisão

•21/11/2024, 13:48

Decisão

•21/11/2024, 13:48

Decisão

•21/11/2024, 13:39

Decisão

•21/11/2024, 13:39

Decisão

•13/09/2024, 18:24

Decisão

•13/09/2024, 18:24

Despacho

•17/04/2024, 14:18

Despacho

•17/04/2024, 14:18

Decisão

•16/11/2023, 10:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/03/2026, 09:36

Decisão

•27/03/2026, 09:36

Decisão

•22/02/2025, 21:42

Decisão

•22/02/2025, 21:42

Decisão

•16/12/2024, 14:34

Decisão

•16/12/2024, 14:34

Decisão

•21/11/2024, 13:48

Decisão

•21/11/2024, 13:48

Decisão

•21/11/2024, 13:39

Decisão

•21/11/2024, 13:39

Decisão

•13/09/2024, 18:24

Decisão

•13/09/2024, 18:24

Despacho

•17/04/2024, 14:18

Despacho

•17/04/2024, 14:18

Decisão

•16/11/2023, 10:49

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Despacho

•19/08/2021, 17:34

Despacho

•06/08/2020, 19:17