Execução Fiscal 0008563-40.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.640,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAREZ DORNELES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 10:39

Juntada de decisão

26/07/2023, 10:39

Juntada de intimação

26/07/2023, 10:39

Juntada de intimação

26/07/2023, 10:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 10:38

Devolvidos os autos

26/07/2023, 10:38

Todas as movimentações(133)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:10

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 09:21

Decisão

•02/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 09:22

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 09:21

Juntada de certidão

26/07/2023, 10:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

26/07/2023, 10:39

Juntada de decisão

26/07/2023, 10:39

Juntada de intimação

26/07/2023, 10:39

Juntada de intimação

26/07/2023, 10:39

Juntada de certidão do trânsito em julgado

26/07/2023, 10:38

Devolvidos os autos

26/07/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação. Intimem-se Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

05/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:10

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 00:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:19

Recebidos os autos

08/10/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:38

Definitivo (Arquivamento)

01/09/2016, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

01/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:37

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/04/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2015, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/05/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 02:44

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 01:46

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/02/2014, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/02/2014, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2014, 02:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/12/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2013, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/10/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

24/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2013, 01:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/06/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2013, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/06/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2013, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2013, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2012, 02:02

Provisório (Suspensao do Processo)

29/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:44

Despacho (Despacho)

25/06/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

25/01/2012, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/12/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/11/2011, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/11/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2011, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/10/2011, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/10/2011, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2011, 02:29

Despacho (Despacho)

30/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

13/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/06/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/06/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

02/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/05/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

25/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/03/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 02:42

Provisório (Suspensao do Processo)

25/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/03/2011, 01:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/03/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2011, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2011, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 01:33

Sentença

•17/01/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 13:11