Execução Fiscal 1001589-85.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

R$ 14.013,74

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

FABIANO COSTA MAURIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

FABIANO COSTA MAURIZ

CPF

Reu

FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48352404

30/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48345267

28/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48345265

28/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48345266

28/04/2026, 02:27

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:42

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 18:02

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48352404

30/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48345267

28/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48345265

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 08:37

Despacho

•27/03/2026, 08:37

28/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48345266

28/04/2026, 02:27

Publicado Despacho em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão

07/02/2025, 10:42

Processo Desarquivado

07/02/2025, 10:41

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:20

Arquivado Provisoriamente

13/09/2024, 18:06

Juntada de Ofício

13/09/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:25

Desentranhado o documento

06/09/2024, 15:25

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:40

Bens não localizados

03/09/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:46

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:07

Conclusos para despacho

12/03/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:49

Conclusos para decisão

19/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 07:37

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:34

Expedição de Mandado

28/11/2023, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:19

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001589-85.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP, FABIANO COSTA MAURIZ VISTOS. Analisando os autos, observa-se que as parte executadas foram devidamente citadas/intimadas dos termos da execução (ID.45345763), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 65954384). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:12

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

21/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:17

Decorrido prazo de FG SERVICE MONTAGENS E MANUTENCOES INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 05:59

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

05/11/2021, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 19:02

Conclusos para decisão

07/02/2021, 21:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/02/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 10:36

Decorrido prazo de FABIANO COSTA MAURIZ em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 15:44

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2020, 18:29

Juntada de Petição de diligência

07/12/2020, 18:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2020, 13:41

Expedição de Mandado.

01/10/2020, 08:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de diligência

04/08/2020, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2020, 07:39

Expedição de Mandado.

23/03/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 14:12

Conclusos para decisão

15/08/2019, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2019, 16:25

Conclusos para despacho

17/04/2019, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2019, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

01/04/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 14:19

Juntada de Petição de diligência

26/03/2019, 16:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

26/03/2019, 16:23

Juntada de Petição de certidão

14/03/2019, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2019, 16:31

Expedição de Mandado.

11/03/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 14:10

Conclusos para despacho

28/01/2019, 14:20

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/01/2019, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:17

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 15:35

Conclusos para decisão

17/12/2018, 15:35

Decisão

•27/03/2025, 10:35

Decisão

•03/09/2024, 14:40

Decisão

•03/09/2024, 14:40

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•03/06/2023, 14:12

Despacho

•06/09/2022, 18:27

Despacho

•10/08/2021, 19:02

Despacho

•20/03/2020, 15:58

Decisão

•13/08/2019, 16:25

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/03/2026, 08:37

Despacho

•27/03/2026, 08:37

Decisão

•27/03/2025, 10:35

Decisão

•03/09/2024, 14:40

Decisão

•03/09/2024, 14:40

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•28/03/2024, 15:07

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Decisão

•20/02/2024, 09:49

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•03/06/2023, 14:12

Despacho

•06/09/2022, 18:27

Despacho

•10/08/2021, 19:02

Despacho

•20/03/2020, 15:58

Decisão

•13/08/2019, 16:25

Despacho

•07/03/2019, 14:10

Despacho

•22/01/2019, 14:17