Execução Fiscal 1001604-54.2018.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2019

Valor da Causa

R$ 10.198,82

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

J. P. S. VELASCO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

J. P. S. VELASCO - ME

CNPJ

Reu

JOAO PEDRO SEVERO VELASCO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 18:12

Expedição de Mandado

15/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 02/08/2024 23:59

04/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 02/08/2024 23:59

04/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:30

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:20

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 30/05/2025 23:59

31/05/2025, 05:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:11

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 18:12

Expedição de Mandado

Documentos

Sentença

•10/07/2024, 16:57

Sentença

•10/07/2024, 16:57

15/05/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2024, 18:28

Recebidos os autos

14/11/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 12/08/2024

12/08/2024, 10:37

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 02/08/2024 23:59

04/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 02/08/2024 23:59

04/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 09:30

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 16:06

Juntada de

18/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:06

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:09

Juntada de recibo (sisbajud)

19/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 18:18

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 04:48

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 16:13

Juntada de Petição de diligência

26/07/2023, 16:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:22

Expedição de Mandado

18/07/2023, 08:19

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de diligência

14/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

02/07/2023, 22:25

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2023, 13:41

Expedição de Mandado

13/06/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:58

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001604-54.2018.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: J. P. S. VELASCO - ME, JOAO PEDRO SEVERO VELASCO VISTOS. Analisando os autos, observa-se que as partes executadas foram devidamente citadas/intimadas dos termos da execução (IDs.21781614 e 21781615), houve homologação de acordo (ID.23882169), o qual foi descumprido (ID. 25556944) Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera, consoante comprovante anexo. Serve o comprovante de bloqueio como termo de penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para a conta de depósito judicial do TJMT, com posterior vinculação ao presente feito, o que deverá ser providenciado pela secretaria. Intime-se a parte executada da penhora determinada neste ato para manifestação nos termos do art. 854, §§ 2° e 3°, em 5 (cinco) dias, ficando ciente de que decorrido o prazo sem manifestação, o valor, limitado ao montante da dívida, será liberado em favor da parte exequente. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:10

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

01/06/2023, 10:59

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/05/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 18:09

Conclusos para decisão

24/10/2022, 08:46

Devolvidos os autos

24/10/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 19:05

Decorrido prazo de JOAO PEDRO SEVERO VELASCO em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 06:04

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 06:04

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:29

Conclusos para despacho

09/11/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:26

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2021, 14:57

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:25

Conclusos para despacho

05/07/2021, 18:47

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 18:05

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:00

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 15:36

Conclusos para despacho

03/12/2020, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2020, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2020, 17:53

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 11:17

Juntada de Petição de outros documentos

27/04/2020, 11:17

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/02/2020, 09:12

Conclusos para despacho

30/10/2019, 18:45

Processo Desarquivado

30/10/2019, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 17:46

Arquivado Provisoramente

17/09/2019, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 14:37

Homologada a Transação

13/09/2019, 10:10

Decorrido prazo de J. P. S. VELASCO - ME em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

16/07/2019, 13:33

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/07/2019, 05:05

Juntada de Petição de certidão

10/07/2019, 05:05

Conclusos para despacho

26/04/2019, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/03/2019 23:59:59.

08/04/2019, 08:42

Juntada de Petição de certidão

28/02/2019, 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2019, 17:57

Expedição de Mandado.

27/02/2019, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 18:07

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 18:07

Conclusos para despacho

25/01/2019, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

25/01/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

17/12/2018, 18:37

Conclusos para decisão

17/12/2018, 18:37

Decisão

•21/03/2024, 15:24

Decisão

•21/03/2024, 15:24

Decisão

•03/06/2023, 14:10

Despacho

•06/09/2022, 18:29

Despacho

•11/08/2021, 18:26

Decisão

•10/06/2021, 15:36

Despacho

•22/10/2020, 11:39

Decisão

•20/02/2020, 09:12

Sentença

•13/09/2019, 10:10

Despacho

•26/02/2019, 18:07

Despacho

•22/01/2019, 14:18