Execução Fiscal 1001645-84.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 22.548,84

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

MARTILENE ALVES FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:47

Homologada a Transação

16/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(87)

Juntada de Certidão

16/02/2024, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/02/2024, 11:36

Recebidos os autos

15/02/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 11:36

Transitado em Julgado em 14/02/2024

15/02/2024, 11:36

Documentos

Sentença

•16/11/2023, 14:52

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:47

Homologada a Transação

16/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/07/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:22

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:33

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001645-84.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: MARTILENE ALVES FERREIRA VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 85213023), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 89750421). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 16:22

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 17:36

Decorrido prazo de MARTILENE ALVES FERREIRA em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 05:41

Decorrido prazo de MARTILENE ALVES FERREIRA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:13

Publicado Citação em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 10:08

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:35

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:35

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2021, 19:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de diligência

01/09/2021, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de MARTILENE ALVES FERREIRA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 12:27

Expedição de Mandado.

24/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 15:47

Publicado Despacho em 02/08/2021.

02/08/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARTILENE ALVES FERREIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:44

Conclusos para decisão

05/07/2021, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2021, 16:26

Publicado Despacho em 14/06/2021.

14/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 17:09

Conclusos para despacho

24/09/2020, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2020, 15:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2020, 18:11

Juntada de Petição de diligência

16/08/2020, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 18:22

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 10:54

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 16:04

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:00

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 09:59

Documento de Identificação

•13/02/2023, 09:35

Despacho

•09/05/2022, 08:35

Despacho

•29/07/2021, 11:10

Despacho

•10/06/2021, 17:09

Despacho

•01/11/2019, 16:04