Execução Fiscal 1001656-16.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.939,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 21:39

Recebidos os autos

25/09/2023, 21:39

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 21:31

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:08

Processo Desarquivado

21/09/2023, 16:04

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 14:40

Expedição de Mandado

06/07/2023, 08:24

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 21:39

Recebidos os autos

25/09/2023, 21:39

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 21:31

Determinado o arquivamento

25/09/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 16:08

Processo Desarquivado

21/09/2023, 16:04

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 14:12

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2023, 20:54

Decorrido prazo de ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 02:11

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2023, 14:40

Expedição de Mandado

06/07/2023, 08:24

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001656-16.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP VISTOS ETC. HOMOLOGO POR SENTENÇA os acordos celebrados entre as partes. SUSPENDO o feito até o efetivo cumprimento dos acordos subscritos pela parte executada. Tendo em vista o alongado prazo para adimplemento do débito, determino a remessa do processo ao arquivo provisório. O caso de inadimplemento deverá ser informado nos autos pela parte exequente com o respectivo pedido de desarquivamento e prosseguimento da execução. Ao final do termo final previsto para adimplemento, desarquive-se e intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do adimplemento do débito, para fins de extinção e arquivamento, ou do interesse no prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Intime-se. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 16:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 17:39

Decorrido prazo de ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 13:35

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001656-16.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 65954384), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.55210134). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

21/10/2022, 15:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 05:49

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

29/10/2021, 17:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 22:42

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 18:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 10:33

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 14:31

Decorrido prazo de ND CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2021, 14:35

Juntada de Petição de diligência

29/04/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

11/02/2021, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 15:02

Conclusos para despacho

28/09/2020, 08:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2020, 19:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/03/2020, 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2020, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2019, 16:47

Expedição de Mandado.

19/11/2019, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2019, 19:07

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:37

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 10:37

Documentos

Decisão

•25/09/2023, 13:37

Sentença

•04/07/2023, 16:13

Decisão

•03/06/2023, 14:10

Despacho

•06/09/2022, 18:27

Despacho

•11/08/2021, 18:18

Decisão

•10/02/2021, 10:34

Despacho

•05/11/2019, 19:07

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h