Execução Fiscal 1001734-78.2017.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2019

Valor da Causa

R$ 121.760,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:54

Bens não localizados

01/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:48

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:32

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 21:01

Expedição de Outros documentos

01/09/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 11:54

Bens não localizados

01/09/2025, 11:54

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:48

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 21:44

Publicado Decisão em 14/05/2025.

15/05/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

15/05/2025, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos

12/05/2025, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 18:43

Conclusos para despacho

05/05/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 15:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 09:13

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 16:50

Publicado Decisão em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:41

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2024, 19:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

14/02/2024, 13:13

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 13:59

Conclusos para decisão

02/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 15:19

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001734-78.2017.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP VISTOS. Analisando os autos, observa-se que houve homologação de acordo (ID.16147844), o qual foi descumprido (ID.22413998). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:31

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de diligência

14/12/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2022, 09:14

Expedição de Mandado

22/11/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 17:36

Conclusos para decisão

11/02/2022, 14:38

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:43

Conclusos para decisão

25/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/06/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 18:04

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 01:42

Conclusos para despacho

03/08/2020, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:49

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 19:49

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 01:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2020, 06:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/06/2020, 06:25

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 18/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:59

Conclusos para despacho

17/02/2020, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 15:47

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 16:28

Publicado Decisão em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2020, 09:56

Decorrido prazo de GALLONETTO & VENEZIANO LTDA - EPP em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 07:22

Publicado Sentença em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2019, 00:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2019, 14:08

Conclusos para despacho

07/08/2019, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2019, 15:54

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 14:17

Homologada a Transação

07/08/2019, 14:17

Conclusos para despacho

06/02/2019, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

24/01/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:56

Conclusos para julgamento

22/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2018, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2018, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2018, 15:05

Conclusos para decisão

26/12/2017, 11:10

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 11:10

Decisão

•12/05/2025, 18:43

Decisão

•12/05/2025, 18:43

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•16/11/2023, 13:59

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Despacho

•11/10/2022, 17:36

Despacho

•20/08/2021, 19:43

Decisão

•01/06/2021, 18:10

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decisão

•01/09/2025, 11:54

Decisão

•12/05/2025, 18:43

Decisão

•12/05/2025, 18:43

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•11/02/2025, 15:19

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Decisão

•13/09/2024, 19:55

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•14/02/2024, 13:13

Decisão

•16/11/2023, 13:59

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Despacho

•11/10/2022, 17:36

Despacho

•20/08/2021, 19:43

Decisão

•01/06/2021, 18:10

Despacho

•31/07/2020, 19:49

Decisão

•24/01/2020, 09:56

Sentença

•07/08/2019, 14:17

Despacho

•23/01/2019, 11:56

Despacho

•24/04/2018, 15:05