Execução Fiscal 1001687-36.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 3.477,28

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

LUCIANO SANTANA DO BONFIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DO BONFIM em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:52

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 12:54

Juntada de Certidão

23/07/2024, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/07/2024, 10:40

Recebidos os autos

23/07/2024, 10:40

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 10:14

Documentos

Decisão

•11/07/2024, 15:36

Sentença

•14/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 09:49

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 15:36

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:50

Transitado em Julgado em 13/05/2024

11/07/2024, 10:45

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DO BONFIM em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:52

Publicado Sentença em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 13:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 13:49

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 15:11

Conclusos para despacho

01/04/2024, 20:49

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 15:55

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DO BONFIM em 23/02/2024 23:59.

02/03/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:16

Juntada de Petição de diligência

07/12/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2023, 09:34

Expedição de Mandado

28/11/2023, 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:42

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DO BONFIM em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:26

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:20

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001687-36.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: LUCIANO SANTANA DO BONFIM VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID.27300960 - Pág. 1), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID.27853402 - Pág. 1). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:47

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:30

Conclusos para decisão

21/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:10

Conclusos para despacho

29/08/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 18:32

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:07

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:54

Conclusos para decisão

09/11/2020, 09:26

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 12:07

Homologada a Transação

16/10/2020, 10:27

Conclusos para despacho

24/09/2020, 15:38

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2020, 16:21

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de diligência

31/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de outros documentos

05/05/2020, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2020, 18:39

Expedição de Mandado.

08/01/2020, 17:26

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:24

Decorrido prazo de LUCIANO SANTANA DO BONFIM em 18/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 01:20

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/12/2019, 16:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2019, 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2019, 17:44

Expedição de Mandado.

27/11/2019, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2019, 18:27

Conclusos para decisão

10/10/2019, 08:33

Distribuído por sorteio

10/10/2019, 08:33

Sentença

•14/05/2024, 13:49

Despacho

•12/04/2024, 15:11

Despacho

•12/04/2024, 15:11

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Despacho

•20/05/2022, 18:46

Decisão

•10/08/2021, 18:54

Sentença

•16/10/2020, 10:27

Despacho

•25/11/2019, 18:27