Execução Fiscal 1001935-02.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2019

Valor da Causa

R$ 25.628,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:56

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:12

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:05

Expedição de Mandado

19/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001935-02.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME Vistos etc. As partes apresentaram petição de acordo. O acordo foi subscrito pelas partes. Posto isso, homologo o acordo entre as partes nos termos do artigo 487, III, b do CPC, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924 II do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Remetam-se os autos ao arquivo. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

06/10/2023, 17:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 05:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

23/08/2023, 17:10

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 17:10

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 17:09

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 02:56

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/08/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 16:12

Publicado Sentença em 20/07/2023.

20/07/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

20/07/2023, 02:05

Expedição de Mandado

19/07/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO SENTENÇA Processo: 1001935-02.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME Vistos etc. As partes apresentaram petição de acordo. O acordo foi subscrito pelas partes. Posto isso, homologo o acordo entre as partes nos termos do artigo 487, III, b do CPC, julgo extinto o processo nos termos do artigo 924 II do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. Remetam-se os autos ao arquivo. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:26

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001935-02.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CONSTRUTORA DIAMANTE EIRELI - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 97938522), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 103903620). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou frutífera em ínfima quantia em relação ao montante exequendo, razão porque operei seu desbloqueio, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

01/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:32

Juntada de recibo (sisbajud)

29/05/2023, 10:35

Conclusos para decisão

16/02/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2022, 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2022, 21:53

Juntada de Petição de certidão

06/10/2022, 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 12:50

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:23

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 19:39

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2021, 15:05

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Processo Desarquivado

09/06/2020, 15:05

Arquivado Provisoriamente

09/06/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:04

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 15:04

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 10:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 11:15

Distribuído por sorteio

21/10/2019, 16:21

Conclusos para decisão

21/10/2019, 16:21

Documentos

Sentença

•18/07/2023, 15:03

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Despacho

•23/08/2022, 12:50

Despacho

•20/08/2021, 19:39

Despacho

•24/10/2019, 11:15