Execução Fiscal 1002562-06.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.447,48

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:36

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 13:33

Juntada de Certidão

23/07/2024, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 18:06

Recebidos os autos

22/07/2024, 18:06

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 18:00

Documentos

Decisão

•10/07/2024, 15:53

Sentença

•13/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/07/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:39

Transitado em Julgado em 08/07/2024

09/07/2024, 08:13

Decorrido prazo de FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:36

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:00

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:50

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 19:08

Decorrido prazo de FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 04:53

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

28/03/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2024, 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2024, 15:05

Conclusos para despacho

18/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 10:42

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2024, 10:42

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 11:08

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Decorrido prazo de FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002562-06.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 50621201), tendo deixado decorrer o prazo para adimplemento voluntário da obrigação exequenda (ID. 51408361). Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:10

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:45

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 14:25

Decorrido prazo de FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 05:52

Publicado Despacho em 08/09/2022.

08/09/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

08/09/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:27

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:04

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 12:06

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 18:17

Conclusos para despacho

20/04/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:56

Juntada de Petição de certidão

06/04/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de FRIGO DIAMANTINO LTDA - ME em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 02:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 14:44

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 15:05

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2020, 14:20

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:54

Conclusos para decisão

13/12/2019, 15:32

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 15:31

Sentença

•13/05/2024, 13:50

Decisão

•28/03/2024, 15:05

Decisão

•28/03/2024, 15:05

Decisão

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•15/02/2024, 10:42

Decisão

•16/11/2023, 11:08

Decisão

•03/06/2023, 14:10

Despacho

•06/09/2022, 18:27

Despacho

•11/08/2021, 18:17

Despacho

•09/01/2020, 08:54