Execução Fiscal 1002643-52.2019.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 7.451,64

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINO

Terceiro

PREFEITURA DE DIAMANTINO

ALCUNHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

ALCUNHA

CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:08

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 03/06/2024

19/06/2024, 15:32

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:49

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:10

Juntada de Certidão

11/07/2024, 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2024, 11:08

Recebidos os autos

11/07/2024, 11:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2024, 11:03

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 18:17

Sentença

•13/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 10:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 10:11

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 18:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 15:39

Transitado em Julgado em 03/06/2024

19/06/2024, 15:32

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:09

Publicado Sentença em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

15/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2024, 13:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/05/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

13/05/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

11/05/2024, 09:12

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 14:06

Conclusos para despacho

20/03/2024, 17:07

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:48

Conclusos para decisão

15/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

16/11/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 10:48

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:40

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 03:25

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 18:31

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1002643-52.2019.8.11.0005.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE DIAMANTINO EXECUTADO: CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS VISTOS. Analisando os autos, observa-se que a parte executada foi devidamente citada/intimada dos termos da execução (ID. 29510465 - Pág. 1), houve homologação de acordo (ID.65419766), o qual foi descumprido (ID.68003081) Desta feita, com objetivo de dar efetividade a presente execução, observando a ordem preferencial disposta no art. 835, I, § 1° do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de dinheiro veiculado, via Sisbajud, conforme autoriza o art. 11, I da LEF, bem como o art. 854 do CPC, a qual restou infrutífera, consoante comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de abandono e extinção e de incidir nos consectários do art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC, apresentando memória atualizada do débito, indicando bens/direitos livres, desembaraçados e passíveis de penhora/constrição, e/ou requerendo neste sentido, de forma circunstanciada e justificada, o que entende ser de direito. Decorrido o prazo acima sem manifestação, certifique-se e cumpra-se o art. 485, § 1° do CPC e o art. 40, caput da LEF art. 921, III e §§ do CPC. Intime-se a parte exequente desta decisão. Cumpra-se expedindo-se o necessário. Às providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos

03/06/2023, 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/06/2023, 14:11

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

31/05/2023, 08:46

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 06:07

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:13

Publicado Sentença em 24/09/2021.

24/09/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:12

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 07:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 23:41

Homologada a Transação

21/09/2021, 23:41

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2021, 15:10

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2021, 20:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/07/2021, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2021, 09:31

Expedição de Mandado.

18/05/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 13:27

Conclusos para decisão

09/11/2020, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:43

Decorrido prazo de CARLOS EDEMAR DA ROSA BARCELLOS em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTINO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 01:23

Publicado Decisão em 06/08/2020.

06/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 15:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2020, 17:54

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2020, 11:54

Processo Desarquivado

19/05/2020, 10:45

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 10:44

Processo Desarquivado

19/05/2020, 10:44

Arquivado Provisoriamente

19/05/2020, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 11:56

Conclusos para despacho

21/02/2020, 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2020, 09:20

Juntada de Petição de diligência

21/02/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

07/02/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 10:23

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:18

Conclusos para decisão

18/12/2019, 17:18

Sentença

•13/05/2024, 13:59

Decisão

•08/04/2024, 14:06

Decisão

•08/04/2024, 14:06

Decisão

•20/02/2024, 09:48

Decisão

•20/02/2024, 09:48

Decisão

•16/11/2023, 10:48

Decisão

•03/06/2023, 14:11

Despacho

•21/05/2022, 15:36

Sentença

•21/09/2021, 23:41

Decisão

•14/04/2021, 13:27

Decisão

•04/08/2020, 17:54

Despacho

•07/04/2020, 11:56

Despacho

•14/01/2020, 10:23